Hoje
Transformado em Norma JurídicaPEC 221/2019 · Câmara

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Virou Emenda Constitucional 141/2026

Texto oficialPágina no site da Câmara

Como a Câmara votou

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .

461 sim

19 não

Votação nominal, 27/05/2026 às 23h34

Ver como cada um votou

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

472 sim

22 não

Votação nominal, 27/05/2026 às 23h07

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (7)

  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC/BA).

    Sem registro de como cada um votou, 27/05/2026 às 23h34

  • Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019.

    Sem registro de como cada um votou, 27/05/2026 às 23h19

  • Aprovado o requerimento nº 3230/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

    Sem registro de como cada um votou, 27/05/2026 às 23h18

  • Aprovado o Requerimento.

    Sem registro de como cada um votou, 27/05/2026 às 23h18

  • Aprovada a Preferência.

    Sem registro de como cada um votou, 27/05/2026 às 21h17

  • Aprovado o Requerimento.

    Votação nominal, 27/05/2026 às 20h54

  • Aprovado o Requerimento.

    Sem registro de como cada um votou, 27/05/2026 às 20h37

Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro