Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
360 sim
3 não
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Virou Lei Complementar 198/2023
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
360 sim
3 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (União-RN).
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro
25/04/2023
Votação em turno único.
25/04/2023
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).
25/04/2023
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 360; não: 3; total: 363.
25/04/2023
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
25/04/2023
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 139-A/2022).
25/04/2023
Discussão em turno único.
25/04/2023
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
25/04/2023
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
25/04/2023
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).
25/04/2023
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (União-RN).
19/04/2023
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).
19/04/2023
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1249/2023, pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação o conjunta do PLP 14/2023 ao PLP 139/2022".
19/04/2023
Aprovado requerimento n. 1613/2022 do Sr. Benes Leocádio que requerregimedeurgênciapara apreciação do PLP 139, de 2022.
19/04/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1613/2022.
19/04/2023
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1237/2023, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer a desapensação do PLP 139/2022 ao PLP 141/2007".
19/04/2023
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1249/2023, pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação o conjunta do PLP 14/2023 ao PLP 139/2022".
19/04/2023
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1237/2023, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer a desapensação do PLP 139/2022 ao PLP 141/2007".
19/04/2023
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
19/04/2023
Revejo o despacho aposto ao PLP 139/2022 para determinar a desapensação do PLP 141/2007 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/03/2023
Apense-se a este(a) o(a) PLP-14/2023.
22/12/2022
Apense-se a este(a) o(a) PLP-160/2022.
13/12/2022
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1613/2022, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN) e outros, que "Requerregimedeurgênciapara apreciação do PLP 139, de 2022".
05/12/2022
Apense-se à(ao) PLP-141/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/12/2022
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2022 PAG 160
09/11/2022
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 139/2022, pelo Deputado Efraim Filho (UNIÃO-PB), que: "Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021".