03/07/2023
Remetido Ofício SF nº 542, de 03/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 300, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 139, de 2022 - Complementar, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023.
À COARQ.
29/06/2023
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 300, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/06/2023
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 198 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 28/06/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/06/2023.
27/06/2023
Remetido Ofício SF n.º 521, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 123/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 522, de 27/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
15/06/2023
Anexado o texto revisado.
14/06/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/06/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. (Posteriormente retirada pelo autor por meio do Requerimento nº 581, de 2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Aprovado o Requerimento nº 422, de 2023, do Senador Efraim Filho, Líder do Bloco Democracia, solicitando urgência para a matéria.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 68.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/06/2023
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 14/06/2023. Motivação: aprovação da matéria em Plenário.
14/06/2023
Recebido o Requerimento de nº 581, do Senador Carlos Viana, para retirada da Emenda n° 2.
13/06/2023
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
11/06/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/06/2023.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 47, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria)
06/06/2023
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
06/06/2023
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/06/2023
Encerrada a relatoria do Senador Rogerio Marinho por deliberação da matéria.
06/06/2023
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogerio Marinho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
31/05/2023
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
30/05/2023
O relator, senador Rogério Marinho, apresentou novo relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
30/05/2023
O relator, senador Rogério Marinho, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
25/05/2023
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
10/05/2023
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
A matéria vai à CAE.
08/05/2023
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 422, de 2022, solicitando urgência para a presente matéria.
08/05/2023
Recebido o RQS nº 422/2023, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho, de urgência para o PLP 139/2022.
04/05/2023
Autuado o Projeto de Lei nº 139/2022 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.