Mantido o texto.
379 sim
23 não
Carregando…
Carregando…
Virou Emenda Constitucional 133/2024
Mantido o texto.
379 sim
23 não
Mantido o texto.
404 sim
23 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque.
Rejeitado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023.
Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro
11/07/2024
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
11/07/2024
Votação da Redação Final.
11/07/2024
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
11/07/2024
Votação em segundo turno.
11/07/2024
Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
11/07/2024
Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.
11/07/2024
A matéria vai ao segundo turno.
11/07/2024
Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.
11/07/2024
Discussão em segundo turno.
11/07/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
11/07/2024
Encerrada a discussão em segundo turno.
11/07/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
11/07/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
11/07/2024
Encerrada a discussão em primeiro turno.
11/07/2024
Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
11/07/2024
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
11/07/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407.
11/07/2024
Votação em primeiro turno.
11/07/2024
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
11/07/2024
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.
11/07/2024
Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo (art. 161, I).
11/07/2024
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão “gênero”, constante no artigo 4º do substitutivo e, por consequência, da expressão “gênero” constante no parágrafo 1º do artigo 4º do substitutivo (art. 161, I).
11/07/2024
Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).
11/07/2024
Votação do DTQ 4: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias" que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I).
11/07/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.
11/07/2024
Discussão em primeiro turno.
11/07/2024
Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
11/07/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.
11/07/2024
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do parecer do relator, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
11/07/2024
Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
11/07/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
11/07/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.
11/07/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
11/07/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
10/07/2024
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
03/07/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
03/07/2024
Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta da Matéria.
03/07/2024
Adiada a discussão em primeiro turno em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/07/2024
Discussão em primeiro turno.
03/07/2024
Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton (PSOL/SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
03/07/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
03/07/2024
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
19/06/2024
Apresentação do REQ n. 2271/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
18/06/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/09/2023
Complementação de Voto do Relator - CVO n.1, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
20/09/2023
Por solicitação do Relator, Dep. Antônio Carlos Rodrigues, concedido prazo para redação de novo texto, nos termos do inciso XI do art. 57 do Regimento Interno.
20/09/2023
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
20/09/2023
Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Filipe Barros.
20/09/2023
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
20/09/2023
Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
20/09/2023
Prejudicado Requerimento de Adiamento de Discussão com base no Art. 163, Inc. IX.
20/09/2023
Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Filipe Barros (PL-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
20/09/2023
Encerrada a Discussão.
20/09/2023
Apresentação do VTS n. 1 PEC00923 (Voto em Separado), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL.
19/09/2023
Apresentação do PRL n. 2 PEC00923 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
19/09/2023
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
19/09/2023
Prazo de Vista Encerrado
13/09/2023
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
13/09/2023
Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Bia Kicis.
13/09/2023
Rejeitado o Requerimento.
13/09/2023
Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
13/09/2023
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Relator, Deputado Antônio Carlos Rodrigues.
13/09/2023
Rejeitado o Requerimento.
13/09/2023
Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Filipe Barros.
13/09/2023
Vista conjunta concedida.
12/09/2023
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
12/09/2023
Apresentação do PRL n. 1 PEC00923 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
29/08/2023
Aprovado requerimento n. 8/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados:=> Representante da Transparência Internacional;=> Representante da Transparência Brasil;=> Representante do Movimento Transparência Partidária; e=> Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
29/08/2023
Aprovado requerimento n. 9/2023 do Sr. Filipe Barros que requer que sejam convidados os Srs. Leandro Rosa e Thiago Ayres para participarem de audiência pública no plenário desta Comissão.
24/08/2023
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2023 a 24/08/2023). Foi apresentada 01 (uma) emenda, que não teve o quórum mínimo de assinatura.
21/08/2023
Apresentação do REQ n. 9/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer que sejam convidados os Srs. Leandro Rosa e Thiago Ayres para participarem de audiência pública no plenário desta Comissão".
18/08/2023
Apresentação do REQ n. 8/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados:=> Representante da Transparência Internacional;=> Representante da Transparência Brasil;=> Representante do Movimento Transparência Partidária; e=> Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".
15/08/2023
Aprovado requerimento n. 3/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que solicita ao Tribunal Superior Eleitoral colaboração afim de informar os valores consolidados de multas aplicadas aos partidos políticos em virtude do desrespeito da cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições de 2022 e anteriores, que a PEC 09/2023 pretende anistiar.
15/08/2023
Aprovado requerimento n. 7/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, com os seguintes convidados:=> Representante do Projeto “A Tenda das candidatas”;=> Representante do Movimento “Vote LGBT”;=> Representante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade;=> Representante do Movimento “Mulheres Negras Decidem”; e=> Luciana Lóssio – Advogada e ex-Ministra do TSE.
15/08/2023
Aprovado requerimento n. 1/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados:=> Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral;=> Representante da EDUCAFRO;=> Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e=> Representante do Instituto Marielle Franco.
15/08/2023
Aprovado requerimento n. 6/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados:=> Representante do Tribunal Superior Eleitoral;=> Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;=> Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e=> Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia.
15/08/2023
Aprovado requerimento n. 5/2023 do Sr. Antonio Carlos Rodrigues que requer a inclusão do convidado Dr. Ricardo Vita Porto, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.
15/08/2023
Aprovado requerimento n. 4/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que solicita ao Tribunal Superior Eleitor colaboração afim de informar os valores de multa ou devolução de valores oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aplicadas aos partidos políticos por transgressão à legislação desde o ano de 2012 até 2022, que a PEC 09/2023 pretende anistiar em seu art. 4o.
15/08/2023
Aprovado requerimento n. 2/2023 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres, com a presença dos seguintes convidados:=> Raquel Branquinho - Coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF; => Uma representante da Plataforma Elas no Poder;=> Uma representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher; e=> Uma representante do Instituto AzMina.
14/08/2023
Apresentação do REQ n. 6/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23".
14/08/2023
Apresentação do REQ n. 7/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral".
14/08/2023
Apresentação do REQ n. 5/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a inclusão de convidado nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”".
11/08/2023
Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Solicita ao Tribunal Superior Eleitor colaboração afim de informar os valores de multa ou devolução de valores oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aplicadas aos partidos políticos por transgressão à legislação desde o ano de 2012 até 2022, que a PEC 09/2023 pretende anistiar em seu art. 4o".
11/08/2023
Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral colaboração afim de informar os valores consolidados de multas aplicadas aos partidos políticos em virtude do desrespeito da cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições de 2022 e anteriores, que a PEC 09/2023 pretende anistiar".
08/08/2023
Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Chico Alencar PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres".
08/08/2023
Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados:=> Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral;=> Representante da EDUCAFRO;=> Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e=> Representante do Instituto Marielle Franco".
02/08/2023
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
02/08/2023
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 03/08/2023)
10/07/2023
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Publicado no Suplemento ao DCD nº 123, de 8 de julho de 2023.
07/07/2023
Recebimento pela PEC00923.
13/06/2023
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário em 13/06/2023
22/05/2023
Parecer recebido para publicação.
22/05/2023
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2023, Letra A.
19/05/2023
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/05/2023
Prejudicado os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.
16/05/2023
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
16/05/2023
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pela autora, Deputada Sâmia Bomfim.
16/05/2023
Não admitido, de ofício, o Destaque nº 1, da Bancada do PSOL. Fica prejudicado o Requerimento para Votação Nominal do Destaque, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim.
16/05/2023
Votação nominal do parecer do relator, concedida de ofício. Ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Gilson Marques.
16/05/2023
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.
16/05/2023
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
16/05/2023
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Jorge Goetten (PL-SC), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rosângela Reis (PL-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
16/05/2023
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 45 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim.
11/05/2023
Indeferido o Requerimento n° 1359/2023.
11/05/2023
Indeferido o REQ n° 1124/2023.
11/05/2023
Indeferido o Requerimento n° 1277/2023.
09/05/2023
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Kim Kataguiri, Deltan Dallagnol e Gilson Marques e os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Kim Kataguiri e Deltan Dallagnol.
08/05/2023
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Tarcísio Motta PSOL.
04/05/2023
Prazo de Vista Encerrado
03/05/2023
Indeferido os Requerimentos 922, 954, 974 e 982 de 2023.
02/05/2023
Votação Nominal, de Ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, e o de autoria do Deputado Deltan Dallagnol.
02/05/2023
Votação do Requerimento de Desmembramento da Proposta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.
02/05/2023
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Marcos Tavares, Deltan Dallagnol e Gilson Marques.
02/05/2023
Encaminharam a votação os Deputados Sâmia Bomfim e Gleisi Hoffmann.
02/05/2023
Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques, Kim Kataguiri e Tarcísio Motta.
02/05/2023
Lido o Parecer pelo Relator.
02/05/2023
Rejeitado o Requerimento de Desmembramento da Proposta.
02/05/2023
Encaminharam a votação os Deputados Sâmia Bomfim e Delegado Éder Mauro.
02/05/2023
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1359/2023, pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Solicita a retirada de assinatura da PEC 09/23 a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
27/04/2023
Indeferidos os Requerimentos: 861, 900, 902, 904, 905, 906, 908 e 912, todos de 2023.
24/04/2023
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1277/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".
14/04/2023
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).
14/04/2023
Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela admissibilidade.
13/04/2023
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
11/04/2023
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1124/2023, pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 9/2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022".
03/04/2023
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1032/2023, pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional no 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
30/03/2023
Recebimento pela CCJC.
29/03/2023
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 982/2023, pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
29/03/2023
Apresentação do Requerimento n. 974/2023, pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura do(a) PEC 9/2023".
28/03/2023
Apresentação do Requerimento n. 954/2023, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 9/2023 ".
27/03/2023
Apresentação do Requerimento n. 922/2023, pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que "Requer a retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que “Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que nãopreencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”. ".
27/03/2023
Apresentação do Requerimento n. 912/2023, pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
27/03/2023
Apresentação do Requerimento n. 908/2023, pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".
27/03/2023
Apresentação do Requerimento n. 906/2023, pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".
27/03/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.
27/03/2023
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
25/03/2023
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 905/2023, pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
25/03/2023
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 904/2023, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
24/03/2023
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 902/2023, pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS), que " Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA DA MINHA ASSINATURA aposta à Proposta de Emenda Constituição - PEC 9/2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. Esclareça-se que tal assinatura foi inserida por erro material. Minha trajetória comprova que defendo e luto para que os partidos cumpram de maneira devida as cotas mínimas e recursos respeitando questão de gênero e raça. E quem em caso de descumprimento, sejam penalizados nos termos das normas pertinentes em vigor.Brasília, 24 de março de 2023".
23/03/2023
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 900/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. ".
22/03/2023
Apresentação do Requerimento n. 861/2023, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".
22/03/2023
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
22/03/2023
Apresentação da PEC n. 9/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado(a)s Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, que: "Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal".