Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
426 sim
4 não
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Virou Lei Complementar 205/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
426 sim
4 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3684/2023.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro
Retirado o DTQ 4: PL: Destaque da Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II).
21/02/2024
Discussão em turno único.
21/02/2024
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
21/02/2024
Retirado pelo autor.
21/02/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.
21/02/2024
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
21/02/2024
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
21/02/2024
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Saúde.
21/02/2024
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Saúde.
21/02/2024
Votação em turno único.
21/02/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.
21/02/2024
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
21/02/2024
Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) §1° do art. 5° da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020 com redação dada pelo art 1°, apresentado ao PLP 175/2023 (art. 161, I).
21/02/2024
Retirado o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) §1° do art. 5° da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020 com redação dada pelo art 1°, para supressão,, apresentado ao PLP 175/2023 (art. 161, I).
21/02/2024
Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172/20, previsto no art. 1º do PLP 175/23, com fins de supressão. (art. 161, I).
21/02/2024
Votação da Redação Final.
21/02/2024
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).
21/02/2024
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 175-A/2023).
21/02/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não cabendo manifestação quanto à adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.
21/02/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.
21/02/2024
Encerrada a discussão.
21/02/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
20/02/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
19/12/2023
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
19/12/2023
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
04/12/2023
Devolução à CCP.
22/11/2023
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/11/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3684/2023.
21/11/2023
Aprovado requerimento n. 3684/2023 da Sra. Flávia Morais e outros que requer Regime de Urgência para apreciação do PLP 175, de 2023, Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
25/10/2023
Apresentação do REQ n. 3684/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer Regime de Urgência para apreciação do PLP 175, de 2023, Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.".
27/09/2023
Recebimento pela CSAUDE.
27/09/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.
26/09/2023
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/08/2023
Apresentação do PLP n. 175/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência".