Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
345 sim
55 não
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Virou Lei Complementar 219/2025
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
345 sim
55 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Rejeitado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2999/2023.
Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro
14/09/2023
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica da Emenda de Plenário nº 9; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, e das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 10 e 13, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
14/09/2023
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.
14/09/2023
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
14/09/2023
Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
14/09/2023
Retirado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
14/09/2023
Prejudicado o DTQ 3: Bloco MDB (MDB): Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II).
14/09/2023
Retirado o DTQ 4: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, II).
14/09/2023
Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (PSB): Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II).
14/09/2023
Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II).
14/09/2023
Votação da Redação Final.
14/09/2023
Votação em turno único.
14/09/2023
Discussão em turno único.
14/09/2023
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
14/09/2023
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
14/09/2023
Rejeitado o Requerimento.
14/09/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/09/2023
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 192-A/2023).
14/09/2023
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
14/09/2023
Recebido o Ofício do Relator Deputado Rubens Pereira Júnior que, nos termos do art. 199 do Regimento Interno, comunica erro material no texto da Submenda Substitutiva constante do Parecer às Emendas de Plenário ao PLP 192, de 2023 (PRLE n.1 de 14/9/2023, às 17h51).
14/09/2023
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
13/09/2023
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
13/09/2023
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/09/2023
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2999/2023.
13/09/2023
Aprovado requerimento n. 2999/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer a urgência, nos termos do art. 155 doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, paraapreciação do Projeto de Lei Complementar nº192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de18 de maio de 1990.
13/09/2023
Apresentação do REQ n. 2999/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, paraapreciação do Projeto de Lei Complementar nº192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de18 de maio de 1990".
13/09/2023
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
13/09/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.
12/09/2023
Apresentação do PLP n. 192/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputadaas Dani Cunha (UNIÃO-RJ) e outros, que: "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".