Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).

Sem registro de como cada um votou, 09/02/2026 às 22h21

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

Sem registro de como cada um votou, 09/02/2026 às 22h18

Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024.

Sem registro de como cada um votou, 09/02/2026 às 22h18

Rejeitado o Requerimento.

Votação nominal, 17/10/2024 às 12h41

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Sem registro de como cada um votou, 15/10/2024 às 18h46