22/01/2026
Ofício 2/2026-SGM que solicita correção de inexatidão material na ementa do autógrafo encaminhado à sanção.
13/01/2026
Transformado na Lei Complementar 227/2026. DOU 14/01/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 36/2026 Razões do veto: DOU 14/01/2026 PÁG 29 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 23/12/2025 PÁG 01 COL 01.
19/12/2025
Apresentação do autógrafo.
19/12/2025
Remessa do Ofício nº 935/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
19/12/2025
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 74/2025.
19/12/2025
Ofício nº 934/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 74/2025-SGM-P.
16/12/2025
Prejudicado o DTQ 19 (PL): Destaque para Votação em Separado da Modificação do art. 146 da Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, constante do art. 174 do PLP n.108/2024, PRLP 7, para fins de manutenção da redação aprovada no Susbsitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
16/12/2025
Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I).
16/12/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
16/12/2025
Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.
16/12/2025
Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
16/12/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
16/12/2025
Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.
16/12/2025
Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I).
16/12/2025
Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.
16/12/2025
Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I).
16/12/2025
Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.
16/12/2025
Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
16/12/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
16/12/2025
Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
16/12/2025
Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4.
16/12/2025
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.
16/12/2025
Prejudicada a Emenda de Redação nº 3.
16/12/2025
Retirado o DTQ 8 (Federação PSOL REDE): Destaque para Votação em Separado do § 2º, do art. 422 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, na redação conferida pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
16/12/2025
Retirado o DTQ 11 (PL): Destaque para Votação em Separado da alínea "h", inciso IV, §3º, do artigo 57 da Lei Complementar nº 214/25, constante no artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
16/12/2025
Retirado o DTQ 12 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 422 da Lei Complementar nº 214, de 2025, com redação conferida pelo art. 174 do PLP nº 108/2024, para fins de rejeição (161, I).
16/12/2025
Retirado o DTQ 13 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo II-A do Título VII do Livro I, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, incluído pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
16/12/2025
Retirado o DTQ 14 (PL): Destaque para Votação em Separado da alínea "f", inciso IV, §3º, do artigo 57 da Lei Complementar nº 214/25, constante no artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação (161, I).
16/12/2025
Retirado o DTQ 15 (PL): Destaque para Votação em Separado da alínea "h", inciso IV, §3º, do artigo 57 da Lei Complementar nº 214/25, constante no artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação (161, I).
16/12/2025
Votação da Redação Final.
16/12/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
16/12/2025
A matéria vai à sanção (PLP 108-E/2024).
16/12/2025
Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024.
16/12/2025
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
16/12/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
16/12/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.
16/12/2025
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra D.
16/12/2025
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
15/12/2025
Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
15/12/2025
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
15/12/2025
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
15/12/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
15/12/2025
Encerrada a discussão.
15/12/2025
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
15/12/2025
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
15/12/2025
Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
15/12/2025
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
15/12/2025
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
15/12/2025
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024.
15/12/2025
Rejeitado o Requerimento.
15/12/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
15/12/2025
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
15/12/2025
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
15/12/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra C.
15/12/2025
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com exceção das modificações apresentadas pelo relator.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação nos termos do Parecer adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.
12/12/2025
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
15/10/2025
Apresentação do PLP n. 108/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001".
15/10/2025
Recebido o Of. 993/2025 do Senado Federal, que comunica que Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
01/02/2025
Deferido o Requerimento n. 3010/2024, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".
08/11/2024
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 148/2024/SGM-P.
08/11/2024
Apresentação do Autógrafo.
30/10/2024
Prejudicado o DTQ 1 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do Inciso I do § 5º, constante do Art. 164 do Substitutivo (161, I).
30/10/2024
Continuação da votação em turno único.
30/10/2024
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
30/10/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.
30/10/2024
Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V, do parágrafo 1º, artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
30/10/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
30/10/2024
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.
30/10/2024
Votação da EMA 1 (Mauro Benevides Filho): Emenda Aglutinativa nº 1.
30/10/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
30/10/2024
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.
30/10/2024
Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): emenda de plenário n° 8 (161, II).
30/10/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
30/10/2024
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.
30/10/2024
Retirado o DTQ 3 (PL): emenda de plenário nº 39 (161, II).
30/10/2024
Prejudicado DTQ 4 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 12 (161, II).
30/10/2024
Prejudicado o DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário n 73 (161, II).
30/10/2024
Prejudicado o DTQ 7 (PL): Emenda de Plenário nº 62 (161, II).
30/10/2024
Votação da Redação Final.
30/10/2024
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
30/10/2024
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 108-B/2024).
29/10/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/08/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2024
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
13/08/2024
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
13/08/2024
Apresentação do REQ n. 3010/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM), que "Solicito a retirada das seguintes emendas de Plenário apresentadas ao PLP 108/2024:Emenda de plenário nº 28Emenda de Plenário nº 29Emenda de Plenário nº 43".
13/08/2024
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
13/08/2024
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
13/08/2024
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/08/2024
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
13/08/2024
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
13/08/2024
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
13/08/2024
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
13/08/2024
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/08/2024
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
13/08/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.
13/08/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas.
13/08/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas.
13/08/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 2 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
13/08/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
13/08/2024
Votação em turno único.
13/08/2024
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Daniel José (PODE-SP).
13/08/2024
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
13/08/2024
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
13/08/2024
Discussão em turno único.
13/08/2024
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
13/08/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 241; total: 349.
13/08/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
13/08/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
13/08/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
13/08/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
13/08/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
13/08/2024
Encerrada a discussão.
13/08/2024
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 109.
13/08/2024
Foram retiradas as Emendas de Plenário nºs 28, 29 e 43.
13/08/2024
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas de Plenário e Parecer Proferido às Emendas de Plenáio publicados em avulso e no DCD de 14/08/2024 PAG 1015, Letra A.
12/08/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
12/08/2024
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/08/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2753/2024.
12/08/2024
Aprovado o requerimento nº 2753/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2024.
12/08/2024
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
12/08/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/08/2024 PÁG 401.
05/08/2024
Apresentação do REQ n. 2753/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências”".
19/06/2024
Apresentação do REQ n. 2262/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributáriorelativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação deQuaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.”, ao PLP nº 39, de 2024".
05/06/2024
Apresentação da MSC n. 261/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências'".
05/06/2024
Apresentação do PLP n. 108/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Poder Executivo, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências".