03/06/2025
Transformado na Lei Ordinária 15142/2025. DOU 04/06/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 670/25) Razões do veto: DOU 04/06/2025 PÁG 10 COL 01.
16/05/2025
Apresentação do DOC n. 464/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 383/25, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
28/11/2024
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 172/2024/SGM-P.
28/11/2024
Apresentação do Autógrafo.
21/11/2024
Realizar o Encaminhamento para SERAU(SGM) - SERAU(SGM)
19/11/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
19/11/2024
Recebimento pela CDHMIR.
19/11/2024
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
19/11/2024
Discussão em turno único.
19/11/2024
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
19/11/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
19/11/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 232; Abstenção: 1; Total: 332.
19/11/2024
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1958, de 2021.
19/11/2024
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
19/11/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Helio Lopes (PL-RJ) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
19/11/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 230; Abstenção: 1; Total: 328.
19/11/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Helio Lopes (PL-RJ), Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
19/11/2024
Encerrada a discussão.
19/11/2024
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
19/11/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 5.
19/11/2024
Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
19/11/2024
Votação em turno único.
19/11/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; Total: 337.
19/11/2024
Votação da Redação Final.
19/11/2024
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Carol Dartora (PT-PR).
19/11/2024
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.958-B/2021).
14/11/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
13/11/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4192/2024.
13/11/2024
Aprovado o requerimento nº 4192/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1958/2021.
12/11/2024
Parecer recebido para publicação.
12/11/2024
Aprovado o Parecer.
12/11/2024
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado no DCD de 13/11/2024, Letra A.
04/11/2024
Prazo de Vista Encerrado
29/10/2024
Lido o Parecer pela Relatora.
29/10/2024
Vista ao Deputado Delegado Caveira.
28/10/2024
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação.
28/10/2024
Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
26/10/2024
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)
10/10/2024
Apresentação do REQ n. 4192/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.958 de 2021".
07/10/2024
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação.
07/10/2024
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
12/08/2024
Recebimento pela CPOVOS.
12/08/2024
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)
09/08/2024
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/08/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 107.
11/06/2024
Apresentação do PL n. 1958/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas".
11/06/2024
Recebido Ofício nº 488/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.958, de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas".