10/06/2024
Remetido Ofício SF nº 488, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
28/05/2024
Anexado o texto revisado.
22/05/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 24-PLEN.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 66/2024-PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutiva), e pela rejeição das Emendas nº 21, 22, 23 e 24-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS 369/2024, do Senador Flavio Bolsonaro, solicitando preferência para a Emenda nº 23-PLEN (Substitutivo), a fim de que seja votada antes da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 32, Abst. - 0, Presidente -1, Total - 62.
Fica mantida a preferência à Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), tendo sido consignada declaração de voto NÃO do Senador Paulo Paim, em correção ao resultado apurado na lista de votação.
Aprovada a Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com a Emenda nº 20 ao Substitutivo, nos termos dos pareceres, com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Girão; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação Parecer nº 67, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, e rejeitadas as Emendas 21, 22 e 24, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e retirado o RQS 366/2024)
22/05/2024
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
22/05/2024
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso em 22/05/2024. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024..
22/05/2024
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
22/05/2024
Recebido o Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).
22/05/2024
Recebida a Emenda nº 24, do Senador Rogerio Marinho, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 13).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 13, em turno único).
22/05/2024
Recebido o Requerimento nº 366, de 2024, do Senador Rogério Marinho, de preferência para a votação do Projeto de Lei nº 1958/2021 em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).
22/05/2024
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Flávio Bolsonaro.
22/05/2024
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Plínio Valério, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 13).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 13, em turno único).
22/05/2024
Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário.
21/05/2024
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Plínio Valério, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 13).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 13, em turno único).
21/05/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024.
(Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 361, de 2024)
21/05/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2024)
Aprovado o RQS nº 361/2024.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
20/05/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2024, o Requerimento nº 361, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
20/05/2024
Recebido o Requerimento nº 361, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
20/05/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/05/2024 a 28/05/2024. Perante a Mesa.
20/05/2024
Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 1958, de 2021.
Foi apresentado o Recurso nº 6, de 2024, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
13/05/2024
Recebido o Recurso nº 6/2024, sendo primeiro signatário o Senador Flávio Bolsonaro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
09/05/2024
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa.
09/05/2024
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/05/2024
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2024
Registro de prazo
08/05/2024
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão, em Turno Suplementar, aprova o Substitutivo do Senador Humberto Costa e a Emenda nº 20-S-CCJ.
A Comissão rejeita as Emendas n°s 14-S e 17-S, em votação nominal.
Durante o encaminhamento da votação, o Senador Flávio Bolsonaro retira a Emenda nº 15-S e o Senador Plínio Valério retira as Emendas n°s 18-S e 19-S.
Fica prejudicada a Emenda n° 16-S.
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 17/2024-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, em turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
08/05/2024
Recebida a Emenda nº 20-S, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao Relator para análise.
07/05/2024
Recebida a Emenda nº 19-S, de iniciativa do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao Relator para análise.
07/05/2024
Recebida a Emenda nº 18-S, de iniciativa do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao Relator para análise.
02/05/2024
Recebida a Emenda nº 17-S, de iniciativa do Senador Rogério Marinho.
Encaminhada ao Relator para análise.
29/04/2024
Recebidas as Emendas nº 15-S e nº 16-S, de iniciativa do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhadas ao Relator para análise.
25/04/2024
Recebida a Emenda nº 14-S, de iniciativa do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator para análise.
25/04/2024
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
24/04/2024
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 24/04/2024. Perante a CCJ.
24/04/2024
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
24/04/2024
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/04/2024
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 13-CCJ) oferecido ao PL nº 1958, de 2021, relatado pelo Senador Humberto Costa. Ficam prejudicadas as demais emendas.
Votam vencidos os Senadores Sergio Moro, Oriovisto Guimarães, Plínio Valério, Lucas Barreto, Flávio Bolsonaro, Marcos Rogério, Alan Rick, Rogerio Marinho, Eduardo Girão e Tereza Cristina.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 2/2024-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
24/04/2024
Recebida a Complementação de Voto do Senador Humberto Costa pela aprovação do Projeto, pelo acatamento das Emendas nºs 2 e 11, pelo acatamento parcial das Emendas nºs 1-CDH (Substitutivo), 3, 4, 6, 7, 10 e 12, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 8 e 9, nos termos do Substitutivo que apresenta.
17/04/2024
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
17/04/2024
Recebido o Relatório reformulado do Senador Humberto Costa pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo); pelo acatamento da Emenda nº 2 e da Emenda nº 11, na forma da subemenda que apresenta; pelo acatamento parcial da Emenda nº 3, da Emenda nº 7, no que se refere à supressão dos arts. 10 e 11, na forma da subemenda que apresenta, da Emenda nº 4, no que se refere ao art. 4º, das Emendas nºs 6, 10 e 12, no que se refere ao art. 15, na forma da subemenda que apresenta; com duas emendas que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 5, 8 e 9.
10/04/2024
Recebida a Complementação de Voto do Senador Humberto Costa pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo); pelo acatamento da Emenda nº 2, e da Emenda nº 11, na forma da subemenda que apresenta; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 3 e 7, no que se refere à supressão do art. 10; e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9 e 10.
10/04/2024
Recebida a Emenda nº 12, de iniciativa do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator para análise.
09/04/2024
Recebida a Emenda nº 11, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao Relator para análise.
08/04/2024
Recebidas as Emendas nsº 7, 8, 9 e 10 de autoria do Senador Rogério Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise
20/03/2024
Recebida a Emenda nº 6 (Substitutivo), de iniciativa do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao Relator para análise.
20/03/2024
Recebida a Emenda nº 5, de iniciativa do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator para análise.
19/03/2024
Recebida a Emenda nº 4 (Substitutivo), de iniciativa do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao Relator para análise.
14/03/2024
Recebida a Emenda nº 3, de iniciativa do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator para análise.
13/03/2024
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa faz a leitura do Relatório e a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
12/03/2024
Recebida a Emenda nº 2, de iniciativa do Senador Magno Malta.
Encaminhada ao Relator para análise.
11/03/2024
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/03/2024
Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CDH (Substitutiva).
06/03/2024
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
13/12/2023
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2023
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
13/12/2023
Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1 - CDH (substitutivo).
08/12/2023
Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
08/12/2023
Recebido o novo relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
24/11/2023
Audiência pública realizada em 22/11/2023, em atendimento ao REQ 97/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12150&codcol=834
14/11/2023
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:56.
01/11/2023
Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2023.
01/11/2023
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
06/06/2023
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
17/05/2023
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
10/05/2023
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/05/2023
último dia: 16/05/2023
09/05/2023
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CDH.
08/05/2023
A matéria vai á CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/05/2021
Encaminhado à publicação, em 26/05/2021.