Hoje
Transformado em Norma JurídicaPLP 262/2019 · Câmara

Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Virou Lei Complementar 231/2026

Texto oficialPágina no site da Câmara

Como a Câmara votou

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.

442 sim

2 não

Votação nominal, 19/05/2026 às 20h48

Ver como cada um votou

O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.

Outras votações (3)

  • Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Bia Kicis (PL/DF).

    Sem registro de como cada um votou, 19/05/2026 às 20h49

  • Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.

    Sem registro de como cada um votou, 19/05/2026 às 20h48

  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Sem registro de como cada um votou, 19/05/2026 às 17h18

Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro