23/06/2026
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 558, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 231, de 16 de junho de 2026.
A matéria vai ao Arquivo.
17/06/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 231 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/06/2026 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 16/06/2026.
28/05/2026
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 431, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do referido Projeto.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
09/07/2024
Remetido Ofício SF nº 652, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
09/07/2024
Anexado o texto revisado.
03/07/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, considerando o seguinte resultado: sim – 50, não – 0, Presidente – 1, total – 51.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e retirado, pelo autor, o Requerimento nº 497, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 1)
03/07/2024
Recebido o Requerimento n° 497, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
30/06/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/07/2024.
Discussão, em turno único.
09/05/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/05/2024
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
07/05/2024
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
07/05/2024
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDR, contrário à Emenda nº 1-PLEN.
À SLSF.
03/05/2024
Emenda de Plenário constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.
23/04/2024
Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
19/04/2024
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.
12/04/2024
Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
12/03/2024
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
A Senadora deverá se manifestar acerca da Emenda nº 1-Plen.
12/03/2024
Recebido na Comissão nesta data.
12/03/2024
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
12/03/2024
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Augusta Brito relatora “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Tereza Leitão. Após a leitura, comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à emenda Nº 1-PLEN.
Anexado o parecer da comissão.
À CDR.
07/03/2024
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
05/03/2024
Em reunião realizada em 05/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
29/02/2024
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.
02/01/2024
A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório contrário à Emenda nº 1-Plen.
25/10/2023
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
21/09/2023
Matéria aguardando designação de relator para as emendas de plenário.
21/09/2023
Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 262 de 2019.
Foi recebida a Emenda n° 1.
O Projeto de Lei Complementar n° 262, de 2019, retorna à CAE, seguindo posteriormente à CDR, para exame da emenda.
19/09/2023
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana.
12/09/2023
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a Mesa.
12/09/2023
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/09/2023
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
12/09/2023
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
A matéria vai ao Plenário.
06/09/2023
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
15/08/2023
Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
11/08/2023
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.
20/06/2023
Em reunião realizada em 20/06/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora.
16/06/2023
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2023.
30/05/2023
Em reunião realizada em 30/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
26/05/2023
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/05/2023.
25/05/2023
Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório pela aprovação do projeto.
16/03/2023
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/05/2022
Matéria aguardando designação de relator.
24/05/2022
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
24/05/2022
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
20/05/2022
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2022.
11/05/2022
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/05/2022.
10/05/2022
O relator, senador Paulo Paim, apresenta relatório favorável ao projeto.
03/12/2019
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
28/11/2019
Matéria aguardando distribuição.
27/11/2019
Encaminhado à publicação.
À CAE e CDR.
(Este processado contém 5 (duas) folhas numeradas)
27/11/2019
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.