Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º.
41 sim
343 não
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Virou Lei Complementar 210/2024
Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º.
41 sim
343 não
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º.
356 sim
35 não
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29.
25 sim
348 não
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.
330 sim
74 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
Rejeitado o Requerimento.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
Aprovado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4403/2024.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro
19/11/2024
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos seguintes dispositivos, os quais conclui pela rejeição: art. 3º, para restabelecer o art. 3º aprovado pela Câmara; supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, a fim de restabelecer o referido dispositivo; art. 7º, para restabelecer o art. 7º aprovado pela Câmara; e § 2º do art. 8º, a fim de suprimir esse parágrafo.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, nos termos do Parecer adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, com as ressalvas apontadas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024.
19/11/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
19/11/2024
Encerrada a discussão.
19/11/2024
Votação em turno único.
19/11/2024
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
19/11/2024
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com parecer pela aprovação, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º.
19/11/2024
Votação da Redação Final.
19/11/2024
Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.
19/11/2024
Votação dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º, com parecer pela rejeição.
19/11/2024
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175-A, de 2024.
19/11/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024, Letra B.
19/11/2024
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
18/11/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18/11/2024
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Administração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
18/11/2024
Recebido o Ofício nº 1296/2024SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei Complementar n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
18/11/2024
Apresentação do Substitutivo ao PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".
08/11/2024
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 157/2024/SGM-P.
08/11/2024
Apresentação do Autógrafo.
05/11/2024
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
05/11/2024
Retirado o DTQ 16 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 72 (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) do trecho "com destinação preferencial para obras inacabadas de sua autoria." constante no caput do art. 7º, apresentado ao PLP 175/2024 (161, I).
05/11/2024
Retirado o DTQ 18 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 81. (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 19 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 83. (161, II).
05/11/2024
Prejudicado o DTQ 20 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 84 (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 21 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 85. (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 22 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 78. (161, II).
05/11/2024
Votação da Redação Final.
05/11/2024
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 175-A/2024).
05/11/2024
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
05/11/2024
Aprovado o requerimento nº 4403/2024,do Sr. Elmar Nascimento e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 175/2024.
05/11/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4403/2024.
05/11/2024
Discussão em turno único.
05/11/2024
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
05/11/2024
Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
05/11/2024
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
05/11/2024
Encaminharam a Votação: Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
05/11/2024
Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.
05/11/2024
Encerrada a discussão.
05/11/2024
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 87.
05/11/2024
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
05/11/2024
Votação em turno único.
05/11/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.
05/11/2024
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
05/11/2024
Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Emenda nº 29. (161, II).
05/11/2024
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
05/11/2024
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.
05/11/2024
Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 2 (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 3 (PL): Emenda de Plenário nº 14. (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 15. (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 18. (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 65. (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 7 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 57 (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 8 (PL): Emenda de Plenário nº 43 (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 9 (PL): Emenda de Plenário nº 44 (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 10 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 76. (161, II).
05/11/2024
Prejudicado o DTQ 12 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 11 do Substitutivo, apresentado ao PLP 175/2024 (161, I).
05/11/2024
Retirado o DTQ 13 (PL): Emenda de Plenário nº 80. (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 14 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 66. (161, II).
05/11/2024
Retirado o DTQ 15 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário n° 72. (161, II).
05/11/2024
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
04/11/2024
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2024
Apresentação do REQ n. 4403/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".
04/11/2024
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/11/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2024.
02/11/2024
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
31/10/2024
Apresentação do PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".