Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Sem registro de como cada um votou, 19/12/2024 às 21h06

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.

Votação nominal, 19/12/2024 às 20h51

Aprovado o Requerimento.

Votação nominal, 19/12/2024 às 20h15

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4721/2024.

Sem registro de como cada um votou, 04/12/2024 às 22h17