21/03/2025
Publicada no DOU de 21/03/25, pág. 9, coluna 2, a retificação da LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, Edição Extra nº 249-A.
27/12/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15077 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1699 de 2024).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 27/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 27/12/2024.
À COARQ.
26/12/2024
Remetido Ofício SF n.º 1598, de 26/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 315/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1599, de 26/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
23/12/2024
Anexado o texto revisado.
20/12/2024
(Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 19/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 15-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 985/2024, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Rogério Carvalho e encaminhado à publicação o Parecer n° 262/2024 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Ofício nº 247/2024, do Presidente da Câmara dos Deputados -constatação de inexatidão material nos autógrafos enviados ao Senado Federal e solicitação das devidas correções -; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 15-PLEN e, ainda, com adequação redacional.
Encaminhado à publicação e, posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 982/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e, posteriormente retirado pelo autor, o RQS nº 984/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Encaminhado à publicação e, posteriormente prejudicado, o RQS nº 983/2024, da Liderança do Republicanos, solicitando destaque para votação em separado da expressão “de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento”, constante do § 2º-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, na forma do art. 6º do projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com ajustes e adequação redacional do Relator, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 31, Presidente 1, Total 74.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 263/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 987 e 988/2024)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Lucas Barreto, Plínio Valério e Eduardo Girão)
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 98/2024, do Senador Márcio Bittar)
20/12/2024
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
20/12/2024
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Dr. Hiran.
20/12/2024
Recebido o Ofício n° 247/2024, da Câmara dos Deputados, comunicando inexatidão material em autógrafo do Projeto de Lei
n° 4.614/2024.
20/12/2024
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
20/12/2024
Recebido o Requerimento nº 988, de 2024, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 982, de 2024.
20/12/2024
Recebidas as Emendas nº 12 e 13, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
20/12/2024
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
20/12/2024
Recebido o Requerimento n° 987, de 2024, do Senador Nelsinho Trad, de destaque para votação em separado da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2-A do art. 20 da Lei 8.742/1993, na forma do artigo 6º.
19/12/2024
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Alessandro Vieira.
19/12/2024
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Sergio Moro.
19/12/2024
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
19/12/2024
Recebido o Requerimento nº 985, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
19/12/2024
Recebido o Requerimento n° 984, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
19/12/2024
Recebidas as Emendas nº 3 a 7, do Senador Mecias de Jesus.
19/12/2024
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
19/12/2024
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
19/12/2024
Recebido o Requerimento n° 983, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2-A do art. 20 da Lei 8.742/1993, na forma do art. 6º.
19/12/2024
Recebido o Requerimento n° 982, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
19/12/2024
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogerio Marinho.
19/12/2024
Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.
19/12/2024
Autuado o Projeto de Lei nº 4614/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.