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O projeto propõe que gestantes tenham acesso gratuito ao ultrassom morfológic, exame que observa o desenvolvimento do bebê, na rede pública de saúde. O exame seria feito conforme indicação médica, e o Ministério da Saúde informaria as gestantes sobre ele.
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“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, da Comissão de Saúde.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2520/2026.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
27/08/2026
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4674/24, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
27/08/2026
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
26/08/2026
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4674/24, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
26/08/2026
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
06/08/2026
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
09/06/2026
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
01/06/2026
Recebimento pelo(a) CCJC.
01/06/2026
Recebimento pela CFT.
01/06/2026
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
26/05/2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2520/2026.
26/05/2026
Aprovado o requerimento nº 2520/2026,dos Srs. Beto Preto e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4674/2024.
20/05/2026
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/05/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2026)
08/05/2026
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
08/05/2026
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
04/05/2026
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
29/04/2026
Apresentação do REQ n. 2520/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Beto Preto (PSD/PR) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4674, de 2024, que “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.'".
07/04/2026
O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
28/10/2025
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
17/10/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2025)
16/10/2025
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
09/09/2025
Recebimento pelo(a) CPASF.
09/09/2025
Parecer recebido para publicação.
09/09/2025
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
27/08/2025
Aprovado o Parecer.
27/08/2025
Lido o Parecer pela Relatora.
17/07/2025
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/07/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)
07/07/2025
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação deste, com Substitutivo.
07/07/2025
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).
06/05/2025
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
23/04/2025
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
07/03/2025
Recebimento pelo(a) CMULHER.
28/02/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 235.
21/02/2025
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/12/2024
Apresentação do PL n. 4674/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.” ".