Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
347 sim
114 não
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Virou Lei Complementar 215/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
347 sim
114 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Rejeitado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 645/2025.
Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro
18/03/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lenir de Assis (PT-PR), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
18/03/2025
Encerrada a discussão.
18/03/2025
Votação em turno único.
18/03/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; Não: 114; Total: 461.
18/03/2025
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
12/03/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/03/2025
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
11/03/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/03/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2025 PAG 32
25/02/2025
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
25/02/2025
Aprovado o requerimento nº 645/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 22/2025.
25/02/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 645/2025.
25/02/2025
Apresentação do REQ n. 645/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024)".
25/02/2025
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
20/02/2025
Apresentação do PLP n. 22/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024)".
20/02/2025
Recebido o Ofício nº 36/2025 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n 22, de 2025, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei n° 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024)".