27/02/2025
Remetido Ofício SF nº 36, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
27/02/2025
Anexado o texto revisado.
19/02/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 19/02/2025)
Encaminhado à publicação – e aprovado – o Requerimento nº 104, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Carlos Portinho, o qual é favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (substitutivo), que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado a Emenda nº 1 (substitutivo), em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 65; não – 1, Presidente – 1; abstenção – 0; total – 67. Fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/02/2025
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
19/02/2025
Recebido o Requerimento nº 104, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
18/02/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/02/2025.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
11/02/2025
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025. O projeto vai à publicação.