01/10/2026
Recebido o Ofício nº 1399/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
28/09/2026
Transformado na Lei Ordinária 15523/2026. DOU 29/09/2026 PÁG 02 COL 02.
04/09/2026
Apresentação do DOC n. 1477/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1245/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção. ".
19/03/2026
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 163/2026/PS-GSE.
19/03/2026
Apresentação do autórgrafo.
03/03/2026
Aprovada a Redação Final.
25/02/2026
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
25/02/2026
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
19/02/2026
Recebimento pela CCJC.
19/02/2026
Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19/02/2026
Encaminhado à CCP
11/02/2026
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
16/12/2025
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2025).
15/12/2025
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra C.
12/12/2025
Parecer recebido para publicação.
11/12/2025
Aprovado o Parecer.
04/12/2025
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
04/12/2025
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.
26/11/2025
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
05/11/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
04/11/2025
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
29/10/2025
Recebimento pela CCJC.
29/10/2025
Parecer recebido para publicação.
29/10/2025
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra B.
22/10/2025
Aprovado o Parecer.
15/10/2025
Informativo CONOF
08/10/2025
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2584/2024 e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL 2584/2024, e do Substitutivo da CESPO.
08/10/2025
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
08/10/2025
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
07/10/2025
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
10/09/2025
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/08/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2025)
28/08/2025
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
18/08/2025
Recebimento pela CFT.
18/08/2025
Parecer recebido para publicação.
18/08/2025
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2025, Letra A.
13/08/2025
Aprovado o Parecer.
13/08/2025
Lido o Parecer pela Relatora.
07/08/2025
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
07/08/2025
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
16/07/2025
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
03/07/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025)
02/07/2025
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
25/06/2025
Recebimento pelo(a) CESPO.
25/06/2025
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/06/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
27/05/2025
Apresentação do PL n. 2584/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC)".