Mantido o texto.
286 sim
116 não
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Virou Lei Complementar 224/2025
Mantido o texto.
286 sim
116 não
O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque.
Aprovado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Há um registro com o mesmo número no Senado. Ver esse registro
16/12/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
16/12/2025
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
16/12/2025
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
16/12/2025
Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação.
16/12/2025
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 22.
16/12/2025
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
16/12/2025
Votação em turno único.
16/12/2025
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
16/12/2025
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
16/12/2025
Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I)
16/12/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
16/12/2025
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
16/12/2025
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Emenda de Plenário nº 6. (161, II).
16/12/2025
Retirado o DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 11 (161, II).
16/12/2025
Retirado o DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 10 (161, II).
16/12/2025
Retirado o DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 10 do Substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025 (161, I).
16/12/2025
Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II).
16/12/2025
Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II).
16/12/2025
Retirado o DTQ 9 (PSB): Emenda de Plenário n. 22 (161, II).
16/12/2025
Retirado o DTQ 10 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21 (161, II).
16/12/2025
Retirado o DTQ 11 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21. (161, II).
16/12/2025
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 128-A/2025).
16/12/2025
Discussão em turno único.
16/12/2025
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
16/12/2025
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
16/12/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.
16/12/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
16/12/2025
Votação da Redação Final.
16/12/2025
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
08/12/2025
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
30/09/2025
Apresentação do REQ n. 3965/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 por se tratarem de matérias correlatas".
13/08/2025
Aprovado o requerimento nº 136/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
13/08/2025
Aprovado o requerimento nº 137/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
11/08/2025
Recebimento pela CCJC.
04/08/2025
Recebimento pela CFT.
14/07/2025
Apresentação do REQ n. 137/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".
14/07/2025
Apresentação do REQ n. 136/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".
09/07/2025
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
09/07/2025
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
08/07/2025
Aprovado o requerimento nº 2529/2025,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PLP 128/2025.
08/07/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2529/2025.
02/07/2025
Apresentação do REQ n. 2529/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".
26/06/2025
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.
26/06/2025
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
11/06/2025
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
11/06/2025
Recebimento pelo(a) CDE.
11/06/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
10/06/2025
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/06/2025
Apresentação do PLP n. 128/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".