01/10/2026
Recebido o Ofício nº 1400/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
28/09/2026
Transformado na Lei Ordinária 15522/2026. DOU 29/09/2026 PÁG 01 COL 02.
04/09/2026
Recebimento do Ofício nº 1240 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
01/09/2026
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 200/2026/SGM-P.
01/09/2026
Apresentação do autógrafo.
13/08/2026
Às Comissões de Trabalho; Educação; Esporte; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 RICD).
13/08/2026
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
13/08/2026
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
13/08/2026
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:• Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda.
13/08/2026
Discussão em turno único.
13/08/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, adotado pela relatora da Comissão Especial.
13/08/2026
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda.
13/08/2026
Votação da Redação Final.
13/08/2026
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Jack Rocha (PT/ES).
13/08/2026
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.578-A/2025).
13/08/2026
Encerrada a discussão.
13/08/2026
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
13/08/2026
Votação em turno único.
13/08/2026
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
13/08/2026
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
13/08/2026
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/2026.
12/08/2026
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2026
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
16/06/2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1714/2026.
16/06/2026
Aprovado o requerimento nº 1714/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4578/2025.
26/03/2026
Apresentação do REQ n. 1714/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025".
18/12/2025
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 245-A em 18/12/2025
15/09/2025
Apresentação da MSC n. 1294/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.'".
15/09/2025
Apresentação do PL n. 4578/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências".