03/07/2026
Apresentação do DOC n. 998/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 111/26, que comunica declaração prejudicialidade de Veto".
08/12/2025
Apresentação do DOC n. 1664/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1255/2025 comunica promulgação de veto rejeitado".
01/12/2025
Apresentação do DOC n. 1576/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 285/2025 comunica rejeição de Veto a Projeto de Lei".
08/08/2025
Transformado na Lei Ordinária 15190/2025. DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1097/25 Razões do veto: DOU 08/08/2025 PÁG 06 COL 01 Edição Extra-A.Retificação: DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra B.REJEIÇÃO DO VETO DIA 27/11/2025. DOU 08/12/2025 PAG 01 COL 01.Retificação: DOU 11/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra A.
18/07/2025
Ofício nº 461/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 24/2025-SGM-P
18/07/2025
Apresentação do Autógrafo.
18/07/2025
Remessa do Ofício nº 462/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção
18/07/2025
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 24 /2025.
16/07/2025
Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
16/07/2025
Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021. (161, II).
16/07/2025
Aprovada a Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.
16/07/2025
Votação da Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.
16/07/2025
Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.
16/07/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
16/07/2025
Votação do DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 28, com vistas à sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
16/07/2025
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.
16/07/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16/07/2025
Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para a rejeição da Emenda do Senado Federal n. 18, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).
16/07/2025
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.
16/07/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16/07/2025
Votação do DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 4, para fins de rejeição. (161, II).
16/07/2025
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.
16/07/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16/07/2025
Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda do Senado Federal n.3, para fins de supressão. (161, II).
16/07/2025
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.
16/07/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
16/07/2025
Votação do DTQ 11 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).
16/07/2025
Rejeitados.
16/07/2025
Votação da Emenda do Senado Federal nº 14, do inciso IV do art. 8º da Emenda do Senado Federal nº 9 e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda do Senado Federal nº 32, ao Projeto de Lei nº 2159, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
16/07/2025
Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
16/07/2025
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção do inciso IV do art. 8º da Emenda nº 9, com o restabelecimento dos incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda nº 32, ressalvados os destaques.
16/07/2025
Votação em turno único.
16/07/2025
Encerrada a discussão.
16/07/2025
Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.
16/07/2025
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
16/07/2025
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
16/07/2025
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
16/07/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
16/07/2025
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
16/07/2025
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
16/07/2025
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10 a 13, e 15 a 31 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021; pela aprovação parcial da Emenda nº 9, rejeitando a alteração promovida no inciso IV do art. 8º, mantendo os incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e acolhendo todo o restante da emenda; pela aprovação parcial também da Emenda nº 32, excluindo-se a expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas"; e pela rejeição da Emenda nº 14.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.
16/07/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.
16/07/2025
Encaminhou a Votação a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
16/07/2025
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729-D, de 2004.
16/07/2025
Votação do Requerimento da Dep. Duda Salabert, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
16/07/2025
A matéria vai à sanção (PL 2.159-F/2021).
16/07/2025
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.
16/07/2025
Votação da Redação Final.
16/07/2025
Retirado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado n. 22, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
16/07/2025
Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque do inciso I do artigo X, inserido pela Emenda do Senado n. 32, para fins de supressão. (161, II).
16/07/2025
Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
16/07/2025
Retirado o DTQ 4 (NOVO): Destaque do inciso IV, do art. 8º, da Emenda do Senado Federal nº19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
16/07/2025
Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado n. 1, para fins de sua supressão. (161, II).
16/07/2025
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
15/07/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
14/07/2025
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
14/07/2025
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2025
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
14/07/2025
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
11/07/2025
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
11/07/2025
EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/07/2025
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2025, Letra E.
08/07/2025
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
01/07/2025
Apresentação do REQ n. 2471/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências".
13/06/2025
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
28/05/2025
Aprovado o requerimento nº 64/2025,da Sra. Socorro Neri que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil.
26/05/2025
A proposição PL 3729/2004 passou a tramitar como PL 2159/2021.
26/05/2025
Apresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”".
26/05/2025
Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil".
26/05/2025
Recebido Ofício n.º 421/2025 (SF), que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências".
21/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
21/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
18/05/2021
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
18/05/2021
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2021/PS-GSE.
14/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
14/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
14/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).
14/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
14/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
13/05/2021
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Laerte Bessa (PL/DF).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
13/05/2021
Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação do art. 8º do Substitutivo (art. 161, I)
13/05/2021
Votação do DTQ 15: Bloco PSL (PSDB): Emenda de Plenário nº 99 (art. 161, II)
13/05/2021
Retirado o DTQ 16: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 60 (art. 161, II)
13/05/2021
Retirado o DTQ 14: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 89 (art. 161, II)
13/05/2021
Retirado o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 69 (art. 161, II)
13/05/2021
Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II)
13/05/2021
Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque do § 4° do Artigo 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 3.729 de 2004. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
13/05/2021
Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
13/05/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.
13/05/2021
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
13/05/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
13/05/2021
Continuação da votação em turno único.
13/05/2021
Votação da Redação Final.
13/05/2021
Mantido o texto. Sim: 321; não: 129; abstenção: 1; total: 451.
13/05/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
13/05/2021
Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 58 constante do Substitutivo oferecido ao PL 3.729/2004 (art. 161, I)
13/05/2021
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401.
13/05/2021
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
13/05/2021
Votação do DTQ 13: PSOL: Emenda de Plenário nº 87 (art. 161, II)
13/05/2021
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443.
13/05/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
13/05/2021
Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n 46 (art. 161, II)
13/05/2021
Mantido o texto. Sim: 297; não: 131; total: 428.
13/05/2021
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
13/05/2021
Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 3729/04 (Licenciamento ambiental). (art. 161, I)
13/05/2021
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 59. Sim: 124; não: 287; total: 411.
13/05/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
13/05/2021
Votação do DTQ 12: PT: destaque para votação da Emenda de Plenário n. 59, apresentada ao PL 3.729/2004. (art. 161, II)
13/05/2021
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423.
13/05/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
13/05/2021
Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário n. 64 (art. 161, II)
13/05/2021
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.
13/05/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
13/05/2021
Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II)
13/05/2021
Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.
13/05/2021
Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
13/05/2021
Retirado pelo autor.
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
13/05/2021
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
13/05/2021
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.957/2004, 5.435/2005, 5.576/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, PL 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 6.908/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 6.411/2016, 6.877/2017 e 9.177/2017, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 - 10h - 51ª Sessão).
13/05/2021
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.729-D/2004).
13/05/2021
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405.
13/05/2021
Autos à Seção de Autógrafos.
12/05/2021
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
12/05/2021
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
12/05/2021
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12/05/2021
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
12/05/2021
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/05/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352.
12/05/2021
Discussão em turno único.
12/05/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
12/05/2021
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
12/05/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.
12/05/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.
12/05/2021
Indeferido o Requerimento, com base no artigo 114, inciso VI, do RICD.
12/05/2021
Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
12/05/2021
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
12/05/2021
Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
12/05/2021
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.
12/05/2021
Encerrada a discussão.
12/05/2021
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 100.
12/05/2021
As Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3 não obtiveram apoiamento regimental.
12/05/2021
Retirada a Emenda de Plenário nº 93.
12/05/2021
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
12/05/2021
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
12/05/2021
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
12/05/2021
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/05/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
12/05/2021
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
12/05/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
12/05/2021
Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
12/05/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322.
12/05/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
12/05/2021
Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
12/05/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310.
12/05/2021
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 63 (art. 161, IV)
12/05/2021
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Zé Vitor (PL-MG).
12/05/2021
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a preferência", passando-se à votação pelo processo nominal.
12/05/2021
Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345.
12/05/2021
Votação em turno único.
12/05/2021
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.
12/05/2021
Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
12/05/2021
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
12/05/2021
Apresentação do Requerimento n. 1035/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Solicita a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 93, do Projeto de Lei nº 3729 de 2004 ".
12/05/2021
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
12/05/2021
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/05/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.
12/05/2021
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
12/05/2021
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
12/05/2021
Discussão em turno único.
12/05/2021
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
12/05/2021
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/05/2021
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 1147/2007, 2029/2007, 5246/2019, 1700/2011, 5716/2013, 4093/2019, 6908/2013 e 5818/2016, e pela aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004, 3957/2004, 5576/2015, 2941/2011, 358/2011, 10238/2018, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 877/2017, 6411/2016, e 9177/2017 na forma do Substitutivo adotado.
12/05/2021
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela CFT, CCJC; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário pela CAPADR, CMADS, CFT, CCJC às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 1697, Letra C.
12/05/2021
Deferido o Requerimento n. 1035/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 93 apresentada ao Projeto de Lei n. 3729/2004, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
11/05/2021
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2021
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
16/03/2021
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
10/03/2021
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
04/10/2019
Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
09/07/2019
Mem. 92/19, à CFT, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.
09/07/2019
Mem. 93/19, à CCJC, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.
03/07/2019
Indeferido o Requerimento n. 1.779/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.779/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
01/07/2019
Deferido o Requerimento n. 1821/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.821/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados do Projeto de Lei n. 2.942/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados ao regime de urgência e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.729/2004: à CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).]
25/06/2019
Apresentação do Requerimento n. 1821/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019".
24/06/2019
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2942/2019
18/06/2019
Apresentação do Requerimento n. 1779/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004".
12/06/2019
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2942/2019
11/06/2019
Devolução à CCP
11/06/2019
Recebido sem manifestação tendo em vista apensação ao PL 2942/2019.
10/06/2019
Apense-se este ao PL-2942/2019.
10/04/2019
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
21/03/2019
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
26/02/2019
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-588/2019.
25/02/2019
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
22/02/2019
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22/02/2019
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
22/02/2019
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
21/02/2019
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019.
21/02/2019
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
20/02/2019
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.
19/02/2019
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.
19/02/2019
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
19/02/2019
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
19/02/2019
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
31/01/2019
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/12/2018
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/12/2018
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/11/2018
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
26/11/2018
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério.
26/11/2018
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
11/04/2018
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
13/03/2018
Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra B para inclusão de apensados - 20).
01/12/2017
Apense-se a este(a) o(a) PL-9177/2017.
18/10/2017
Deferido o Requerimento n. 7438/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.438/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 do Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se”.
11/10/2017
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7438/2017, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011, de autoria do parlamentar que subscreve, do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
13/09/2017
Retirado de pauta a pedido do relator.
11/09/2017
Deferido o Requerimento n. 7.058/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.058/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se".
11/09/2017
À CCJC o Memo nº 187/17, solicitando a apensação do PL 2.163/11 a este.
29/08/2017
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 13 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
29/08/2017
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação dos PL's 3729/2044, 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 5146/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016, apensados.
23/08/2017
Retirado de pauta, de ofício.
23/08/2017
Apresentação do Requerimento n. 342/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3729/04".
22/08/2017
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7058/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
22/08/2017
Indeferido o Requerimento n. 6.961/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.961/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.663/2016 e 3.729/2004 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".
21/08/2017
Recebido o Informativo da CONOF.
09/08/2017
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6961/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
08/08/2017
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016.
08/08/2017
Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
08/08/2017
Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
08/08/2017
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
04/08/2017
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
21/06/2017
Devolvido ao relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se quanto ao PL 6411/2016, apensado.
13/06/2017
Deferido o Requerimento n. 6.634/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.634/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.411/2016 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se.".
07/06/2017
Retirado de pauta, de ofício.
05/06/2017
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
05/06/2017
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do PL 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 2941/2011, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016.
31/05/2017
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6634/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.411 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".
17/05/2017
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Mauro Pereira, Enio Verri, Aelton Freitas, Marcelo Álvaro Antônio e Antonio Carlos Mendes Thame.
10/05/2017
Retirado de pauta a pedido do relator.
03/05/2017
Retirado de pauta, de ofício.
27/04/2017
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
27/04/2017
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
27/04/2017
Recebido o Informativo da CONOF.
20/04/2017
Recebido informativo da CONOF.
19/04/2017
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
19/04/2017
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
10/04/2017
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se, no parecer, sobre dois apensados: PL 6.877/17 e PL 7.143/17.
04/04/2017
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6212/2017, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos".
02/03/2017
Apense-se a este(a) o(a) PL-6877/2017.
15/12/2016
Recebido informativo da CONOF.
14/12/2016
Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.
13/12/2016
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5703/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004".
13/12/2016
Recebido informativo da CONOF.
12/12/2016
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira
12/12/2016
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação do PL nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015 e 4429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
11/10/2016
Retirado de pauta, de ofício.
11/10/2016
Indeferido o pedido de reconsideração contido no Requerimento nº 5.176/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.176/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da CCJC, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, bem como trata de assunto da competência da CFT, nos termos do inciso X, alíneas "a" e "j", do mesmo dispositivo regimental".
10/10/2016
Recebido o Informativo da CONOF.
06/10/2016
À CFT e CCJC cópias do Ofício n. 4753/2016-GPGJ-SP encaminhando Ofício n. 756/2016-act.
15/09/2016
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
15/09/2016
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.
12/09/2016
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
01/09/2016
Apresentação do Requerimento n. 5176/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita reconsiderar o despacho que indeferiu o Requerimento nº 5.020, de 2016, que requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
01/09/2016
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.
01/09/2016
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
29/08/2016
Indeferido o Requerimento n. 5.020/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.020/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
11/08/2016
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) para manifestar-se sobre o PL nº 5.818/16, apensado.
10/08/2016
Recebimento do Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL.
09/08/2016
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5020/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.".
27/07/2016
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, e 3.829/2015, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 2.941/2011, e 1.546/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PL's nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 6.908/2013, 3.829/2015, e 5.918/2013, apensados.
27/07/2016
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
06/07/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
05/07/2016
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
30/06/2016
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
28/06/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/05/2016
Devolvida sem Manifestação.
18/05/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/05/2016
Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
10/05/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/05/2016
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015, PL-3829/2015, PL-4429/2016 apensadas.
04/05/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/05/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/04/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12/04/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/04/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2016
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
07/04/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/03/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/03/2016
***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.
30/03/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/03/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/03/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2016
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/03/2016
Encaminhado à CCJC.
22/03/2016
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 3565/2015 que alterou o regime do PL 1700/2011, apensado.
04/03/2016
Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensado.
29/02/2016
Apense-se a este(a) o(a) PL-4429/2016.
02/02/2016
Encaminhado à republicação - Avulso Letra B.
17/12/2015
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
09/12/2015
Devolvida sem Manifestação.
20/11/2015
Encaminhado à publicação - Avulso letra B
28/10/2015
Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
21/10/2015
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD DE 22/10/15 PAG 407 COL 01, Letra B.
20/10/2015
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015 apensadas.
14/10/2015
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
14/10/2015
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli
14/10/2015
Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.
14/10/2015
Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carlos Melles (DEM-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
13/10/2015
Prazo de Vista Encerrado
07/10/2015
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto.
23/09/2015
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
23/09/2015
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
01/07/2015
Indeferido o Requerimento n. 2.207/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.207/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.729/2004 e 1.546/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
18/06/2015
Apresentação do Requerimento n. 2207/2015, pelos Deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e outros, que: "Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015".
19/05/2015
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1892/2015, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1546, de 2015, ao Projeto de Lei n.º 3729 de 2004".
09/04/2015
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
11/02/2015
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
11/02/2015
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
04/02/2015
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
04/02/2015
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
31/01/2015
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/12/2014
Devolvida sem Manifestação.
06/11/2014
Apense-se a este(a) o(a) PL-8062/2014.
22/05/2014
Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)
21/05/2014
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 22/05/14 PAG 486 COL 01, Letra A.
16/05/2014
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.
14/05/2014
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2014
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
29/04/2014
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados.
12/03/2014
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
10/02/2014
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.
06/01/2014
Devolução à CCP.
30/12/2013
À CMADS, memorando n° 268/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.
20/12/2013
Defiro o Requerimento n. 9.153/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.729/2004 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.729/2004: À CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
17/12/2013
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
17/12/2013
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna
17/12/2013
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
17/12/2013
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna
17/12/2013
Devolvido ao Relator, Dep. Penna (PV-SP), para complementar o parecer.
12/12/2013
Apense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.
12/12/2013
Apense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.
06/12/2013
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
06/12/2013
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).
04/12/2013
Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
28/11/2013
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9153/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".
27/11/2013
Aprovado requerimento n. 493/2013 do Sr. Valdir Colatto que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito.
06/11/2013
Apresentação do Requerimento n. 493/2013, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito".
23/10/2013
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo.
23/10/2013
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
21/06/2013
Apense-se a este(a) o(a) PL-5716/2013.
04/07/2012
À CMADS o Memorando nº 150/12 COPER solicitando apensar o PL 358/11 ao de nº 3729/04.
02/07/2012
Deferido o REQ n. 5544/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.544/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 358/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
14/06/2012
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5544/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 358, de 2011, ao Projeto de Lei nº. 3.729, de 2004".
09/04/2012
À CMADS o projeto reconstituído.
28/03/2012
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4766/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a reconstituição de proposição".
11/07/2011
Apense-se a este(a) o(a) PL-1700/2011.
28/03/2011
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
14/02/2011
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005.
31/01/2011
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/12/2009
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. André de Paula
16/12/2009
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.
19/03/2009
Designado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)
30/01/2009
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli
30/01/2009
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.
30/10/2007
Indeferido o REQ 1864/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambos dispõem sobre política de meio ambiente, envolvendo atribuições de Municípios e, ainda, que o PL 3957/04, também apensado, se refere ao poder de polícia ambiental do Município e a sua possiblidade de dispor sobre taxas e fiscalização. Oficie-se e, após, publique-se."
17/10/2007
Apresentação do Requerimento nº 1864 de 2007, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
27/09/2007
Apense-se a este o PL-2029/2007.
14/06/2007
Apense-se a este o PL-1147/2007.
31/05/2007
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
25/04/2007
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01
01/03/2007
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2007
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
24/01/2007
Devolvida sem Manifestação.
07/07/2005
Apense-se a este o PL-5576/2005.
24/06/2005
Apense-se a este o PL-5435/2005.
03/08/2004
Apense-se a este o PL-3957/2004.
07/07/2004
Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG)
22/06/2004
Recebimento pela CMADS.
21/06/2004
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29199 COL. 02.
18/06/2004
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania