05/12/2025
Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro da Casa Civil nº 2.101, de 2025, na origem, que restitui, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.
A matéria vai à promulgação, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
12/08/2025
Publicada no DOU nº 150-A (Seção I- Edição Extra), de 11/09/2025, pág. 1, a Retificação parcial da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025, edição extra, Nº 149-A, Seção 1, na página 1, por ter constado inexatidão material com a Mensagem nº 1.097, de 8 de agosto de 2025, publicada na página 6 da mesma edição extra do Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025.
08/08/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15190 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1097 de 2025).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 08/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 08/08/2025.
À COARQ.
04/08/2025
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 462, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
26/05/2025
Remetido Ofício SF nº 421 de 26/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
26/05/2025
Anexado o texto revisado.
21/05/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 176 a 221-PLEN; tendo sido retiradas as Emendas nºs 180 e 188-PLEN.
Aprovado o REQ nº 26/2025-CRA, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 384/2025, de líderes partidários, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Tereza Cristina e encaminhado à publicação o Parecer nº 63/2025-PLEN/SF, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 105, 114, 116, 117, 119, 120 e 121, 126 a 133, 135 a 175, 197, 198, com ajuste após o art. 21-2 (correspondente) para incluir, após a expressão “Conselho de Governo,” a expressão: “que dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função”, pela aprovação também das Emendas nºs 207, 215 e 216, pela apresentação das Emendas nºs 222 e 223, e pela rejeição das demais emendas de Plenário; tendo a Relatora, posteriormente, acatado a Emenda nº 179, a Emenda nº 219, com ajuste redacional e a Emenda nº 198, com a redação original.
A Presidência esclarece ao Plenário que a aprovação das Emendas nºs 197, 222 e 223 prejudicará as Emendas nºs 105, 119, 121, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 392/2025, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 176.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 114, 116, 120, 126 a 133, 135 a 158, 160 a 174, 179, 197, 198, 207, 215, 216, 219 - com ajuste redacional, 222 e 223, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o destaque; com o seguinte resultado: Sim 54 Não 13, Presidente 1, Total 68.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 105, 117, 119, 121, 134, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156.
Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 176, considerada rejeitada.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 385, 386, 387, 388, 389, 393 e 394/2025)
21/05/2025
Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.
21/05/2025
Recebidas as Emendas nº 220 e 221, da Senadora Augusta Brito.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 219, do Senador Alan Rick.
21/05/2025
Recebido o Requerimento n° 394, de 2025, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 218.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 218, do Senador Beto Faro.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 217, do Senador Jorge Kajuru.
21/05/2025
Recebido o Requerimento nº 393, de 2025, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 180.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 216, do Senador Zequinha Marinho.
21/05/2025
Recebido o Requerimento n° 392, de 2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 176.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 215, do Senador Jaime Bagattoli.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 214, da Senadora Mara Gabrilli.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 213, do Senador Marcos Rogério.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 212, do Senador Fabiano Contarato.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 211, do Senador Beto Faro.
21/05/2025
Recebidas as Emendas nº 209 e 210, do Senador Mecias de Jesus.
21/05/2025
Recebido o Requerimento n° 389, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 204.
21/05/2025
Recebido o Requerimento nº 388, de 2025, do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 188.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 208, do Senador Plínio Valério.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 207, do Senador Luis Carlos Heinze.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 206, do Senador Alan Rick.
21/05/2025
Recebidas as Emendas nº 204 e 205, do Senador Mecias de Jesus.
21/05/2025
Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.
21/05/2025
Recebido o Requerimento n° 387, de 2025, da Liderança do União, de destaque para votação em separado da supressão do inciso VII do art. 8º, realizada pelas Emendas nºs 156-CMA e 132-CRA.
21/05/2025
Recebido o Requerimento n° 386, de 2025, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 197.
21/05/2025
Recebidas as Emendas nº 202 e 203, do Senador Alan Rick.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 201, da Senadora Leila Barros.
21/05/2025
Recebidas as Emendas nº 199 e 200, da Senadora Eliziane Gama.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 198, do Senador Davi Alcolumbre.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 197, do Senador Eduardo Braga.
21/05/2025
Recebido o Requerimento n° 385, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 179.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 196, da Senadora Eliziane Gama.
21/05/2025
Recebidas as Emendas nº 194 e 195, da Senadora Mara Gabrilli.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 193, do Senador Fabiano Contarato.
21/05/2025
Recebidas as Emendas nº 189 a 192, do Senador Humberto Costa.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 188, do Senador Plínio Valério.
21/05/2025
Recebidas as Emendas nº 181 a 187, da Senadora Leila Barros.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 180, do Senador Jorge Kajuru.
21/05/2025
Recebida a Emenda nº 179, do Senador Izalci Lucas.
21/05/2025
Recebidas as Emendas nº 177 e 178, do Senador Beto Faro.
20/05/2025
Recebida a Emenda nº 176, da Senadora Eliziane Gama.
20/05/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2025.
(Apresentado o Requerimento nº 26, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal)
20/05/2025
Encerrada a 2ª autuação da matéria em virtude da instrução na comissão. As demais ações legislativas serão realizadas na autuação principal.
20/05/2025
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
20/05/2025
Na 12ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, das emendas nº 10-PLEN/CMA, 102-CMA, 103-CMA, 105-CMA, 116-CMA E 117-CMA, das emendas de relator nº 150 A 175-CMA, pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12, 14, 20, 23, 57, 59, 61, 67, 79, 87, 88, 89, 90 e 91, na forma de emendas do relator, com a correção da 18ª (décima-oitava) emenda desse grupo, e pela rejeição das demais emendas. Ficam registrados os votos em contrário da Senadora Eliziane Gama e dos senadores do Partido dos Trabalhadores, Jaques Wagner, Beto Faro e Augusta Brito.
A matéria vai ao Plenário. Anexo o Parecer desta CMA.
Para notas, vídeos e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13559
20/05/2025
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/05/2025
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:48.
20/05/2025
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Tereza Cristina, que passa a constituir Parecer da Comissão pela: aprovação do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta; aprovação das Emendas nºs 10-Plen, 104, 114, 119, 120 e 121; acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; e rejeição das demais emendas.
Aprovado minuta de Requerimento de Urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal.
20/05/2025
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
20/05/2025
Recebido o complemento de voto da Senadora Tereza Cristina pela:
- aprovação das Emendas nºs 104, 114, 119, 120 e 121; e
- rejeição das Emendas nºs 92 a 94, 115, 122 a 125.
(CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).
20/05/2025
Recebidas as Emendas 122 a 125, do Senador Mecias de Jesus (RISF 122, I).
(CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).
20/05/2025
Recebidas as Emendas 119 a 121, do Senador Mecias de Jesus (RISF 122, I).
(CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).
20/05/2025
Recebida a Complementação de voto ao relatório, do senador Confúcio Moura, apresentado ao PL Nº 2.159, DE 2021.
20/05/2025
Recebidas as emendas 105 a 113 e 116 a 118 de autoria do senador Mecias de Jesus.
20/05/2025
Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I):
- 104 e 114, do Senador Jayme Campos; e
- 115, do Senador Luis Carlos Heinze.
(CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).
20/05/2025
Recebidas as emendas 102 e 103 do senador Jayme Campos.
19/05/2025
Recebidas as emendas 95 a 101 da senadora Mara Gabrilli.
16/05/2025
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/05/2025.
16/05/2025
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/05/2025.
16/05/2025
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/05/2025.
13/05/2025
Recebida a Emenda nº 94, do Senador Alan Rick (RISF 122, I).
(CRA: matéria pronta para a pauta na Comissão)
13/05/2025
Em reunião realizada em 13/05/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
09/05/2025
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/05/2025.
07/05/2025
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
07/05/2025
Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com o seguinte voto:
- pela APROVAÇÃO do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta,
- pela APROVAÇÃO da Emenda nº 10-Plen;
- pelo acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86;
- pela REJEIÇÃO das demais emendas.
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025.
07/05/2025
Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I):
- 92 e 93, do Senador Styvenson Valentim.
(CRA: matéria na Pauta da 10ª Reunião em 07.05.2025).
07/05/2025
Na 9ª reunião, em 7/5/2025, lido o relatório do senador Confúcio Moura, ficaram adiadas a discussão e votação da matéria.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13512
06/05/2025
Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I):
- 82 e 83, do Senador Jaime Bagattoli;
- 84 e 85, do Senador Luis Carlos Heinze;
- 86, do Senador Chico Rodrigues.
(CRA: matéria na Pauta da 10ª Reunião em 07.05.2025).
06/05/2025
Recebidas as emenda 81 e 87 de autoria do senador Luis Carlos Heinze. E as emendas 88, 89, 90 e 91 de autoria do senador Zequinha Marinho.
06/05/2025
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025.
05/05/2025
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/05/2025.
13/09/2024
Recebida a Emenda nº 80, do Senador Flavio Azevedo (RISF 122, I).
(CRA: matéria com a Relatoria)
13/12/2023
Em reunião realizada em 13/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
08/12/2023
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/12/2023.
29/11/2023
Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
27/11/2023
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/11/2023.
14/11/2023
Em reunião realizada em 14/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao longo da leitura, o senador Confúcio Moura retificou o relatório para incluir o § 3º na segunda emenda do relatório apresentado (à pág. 34).
Relatório com a retificação encontra-se disponível anexo.
14/11/2023
Recebido o relatório do senador Confúcio Moura, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 2159, de 2021, com as emendas que apresenta, pela aprovação das Emendas nºs 14, 21, 41, 46, 50 e 52 e pela rejeição das Emendas nºs 1-Plen, 3-Plen, 4-Plen, 5-Plen, 8-Plen, 9-Plen, 24, 25, 29, 30, 31, 35, 36, 42, 45, 48, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, ficando prejudicadas as demais emendas por estarem contempladas total ou parcialmente nas emendas de relator.
10/11/2023
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/11/2023.
08/11/2023
Em reunião realizada em 08/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
06/11/2023
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/11/2023.
31/05/2023
Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (13ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (9ª), é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento aos REQs 32, 34 e 40 de 2023-CMA e aos REQs 13, 15 e 17 de 2023-CRA, com a participação dos seguintes oradores: Sr. Davi Bomtempo, Gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sra. Mauren Lazzaretti, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; Sr. André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental (MMA); Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela USP; Sr. Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Sr. Fernando Graeff, Auditor-Chefe Adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União -TCU; Sr. Raul Valle, Coordenador de Política Pública do WWF Brasil, representante da Sra. Brenda Brito - Pesquisadora do Imazon.
Para notas, informações e apresentações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11416&codcol=50
31/05/2023
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (9ª) e da Comissão de Meio Ambiente (13ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento aos REQs 13, 15 e 17 de 2023-CRA, e aos REQs 32, 34 e 40 de 2023-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Sr. Davi Bomtempo, Gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sra. Mauren Lazzaretti, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; Sr. André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental (MMA); Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela USP; Sr. Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Sr. Fernando Graeff, Auditor-Chefe Adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União -TCU; Sr. Raul Valle, Coordenador de Política Pública do WWF Brasil, representante da Sra. Brenda Brito - Pesquisadora do Imazon.
Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame da Relatora, Senadora Tereza Cristina.
26/05/2023
Primeira audiência pública conjunta CMA e CRA, para instrução do PL 2159/2021. agendada para 31 de maio de 2023.
Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11416
24/05/2023
Em 04.05.2023, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova os Requerimentos nºs 13 e 15, ambos 2023-CRA, de iniciativa da Senadora Tereza Cristina, de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente para instrução do Projeto (RISF 93, I).
Em 24.05.2023, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 17, de 2023-CRA, de iniciativa da Senadora Tereza Cristina e do Senador Sérgio Moro, de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente para instrução do Projeto (RISF 93, I).
24/05/2023
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:15.
17/05/2023
Na 10ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, ocorrida nesta data, o REQ 40/2023, que inclui nomes nas audiências públicas previstas pelo REQ 32/2023 - CMA para instruir o PL 2159/2021, foi aprovado.
Aguardando agendamento da audiência pública.
Para notas, informações e vídeos da reunião de aprovação acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11318&codcol=50
16/05/2023
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.
03/05/2023
Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscritos pela senadora Leila Barros, os requerimentos 32 e 34/2023 - CMA foram aprovados para realização de Audiências Públicas em conjunto com Comissão de Agricultura e Reforma Agrária de instrução do PL 2159/2021.
Aguardando agendamento das reuniões conjuntas.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11307&codcol=50.
24/04/2023
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:34.
17/04/2023
Recebido requerimento, REQ 32/2023-CMA, para realização de audiência pública conjunta com a CRA para instrução da matéria.
17/04/2023
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:13.
15/03/2023
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
(Relatoria na CRA)
14/03/2023
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
02/02/2023
Matéria aguardando distribuição
23/12/2022
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/08/2022
Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos que serão comunicados na próxima reunião da CMA:
- Carta da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)
- Ofício circular e Carta da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema
16/12/2021
Reunião agendada para 9 de dezembro foi cancelada.
16/12/2021
Recebida a emenda 79, modificativa, do senador Luis Carlos Heinze.
10/12/2021
Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada à matéria para consideração no relatório, Ofício DIR 8/2021, da Sociedade Brasileira de Espeleologia, que encaminha Nota Técnico-Jurídica contendo análise crítica de mudanças propostas pelo PL 2159/2021 e sugestões de emendas.
09/12/2021
Recebidas 11 emendas supressivas de iniciativa da Senadora Eliziane Gama (68 a 78).
08/12/2021
Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada a matéria para consideração no relatório, os seguintes documentos:
a) Ofício da Oxfam Brasil, organização voltada ao combate das desigualdades estruturais do Brasil, que encaminha nota técnica para subsidiar os debates sobre o PL 2159/2021, por meio de análise comparada entre o PL do Licenciamento Ambiental e as salvaguardas socioambientais de bancos multilaterais de desenvolvimento.
b) Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho que aponta pontos sensíveis do PL 2159/2021 ao violar a Constituição Federal e compromissos internacionais firmados pela República Federativa do
Brasil.
08/12/2021
Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada a matéria para consideração no relatório, os seguintes documentos:
a) Ofício do Instituto Socioambiental (ISA) comunicando o envio das Notas Técnicas: "Análise dos Impactos do Projeto de Lei Geral do Licenciamento sobre o Desmatamento na Amazônia e as Mudanças Climáticas”, elaborada pelo ISA em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que aponta como o projeto de lei resultará no aumento do desmatamento da Amazônia e inviabilizará o cumprimento das metas do Acordo de Paris pelo Brasil; e, "Análise dos Impactos do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental sobre Empreendimentos Minerários e suas Barragens de Rejeitos”, também elaborada pelo ISA, que aponta 85,6% dos processos de licenciamento ambiental de atividades minerárias e suas barragens de rejeitos em Minas Gerais passarão a ser objeto da Licença por Adesão e Compromisso, automática e autodeclaratória, sem a análise prévia do órgão ambiental.
b) Ofício do Instituto Socioambiental (ISA) que envia Nota Técnica da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que mostra que o PL nº 2.159/2021 acarreta o aumento da insegurança jurídica, pois desrespeita a prática do licenciamento como controle do risco ambiental, além de violar frontalmente a Constituição Federal, a legislação internacional e diversos princípios do direito ambiental; bem como o envio de notas e cartas públicas de manifestação de 14 entidades sobre o projeto em questão.
c) Ofício SAB no 048/2021 que encaminha Nota Técnica elaborada pela Sociedade de Arqueologia Brasileira apresentando pontos críticos a serem observados pelos senadores no debate do PL 2159/2021 com riscos apontados na Nota para preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.
07/12/2021
Recebida a emenda 67, substitutivo integral, de iniciativa do senador Jean Paul Prates.
03/12/2021
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/12/2021.
03/12/2021
Recebida 1 emenda, modificativa, do senador Jean Paul Prates.
02/12/2021
Recebidas 4 (quatro) emendas do senador Jaques Wagner, sendo 1 aditiva e 3 modificativas.
01/12/2021
Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada a matéria para consideração no relatório, nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito do Projeto de Lei em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA e que trata do licenciamento ambiental. Na referida nota técnica a instituição apresenta, na opinião de seus autores, pontos positivos e negativos do projeto e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal.
26/11/2021
Recebidas 6 (seis) emendas do senador Jean Paul Prates, sendo todas modificativas.
19/11/2021
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (23ª) e da Comissão de Meio Ambiente (34ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 6/2021-CRA e aos REQs 46 e 61, ambos/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Sra. Larissa Carolina Amorim dos Santos, Subsecretária de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura; Sr. Nilvo Silva, Especialista em sustentabilidade, direitos humanos e mudanças climáticas; Sra. Vanessa Prezotto Silveira, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sra. Suely Araújo, Ex-Presidente do IBAMA e representante do Observatório do Clima.
Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
19/11/2021
Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (34ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (23ª) nesta data, é realizada Audiência Pública objeto dos REQ 46/2021 - CMA e REQ 61/2021-CMA.
Acesse apresentações, vídeos e notas taquigráficas em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10410&codcol=50.
18/11/2021
Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 19/11/2021 às 8h, em atendimento aos requerimentos 6/2021-CRA e 46/2021-CMA e 61/2021-CMA.
Acompanhe e veja mais informações da reunião pela link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10410
11/11/2021
Recebido, nesta data, do senador Fabiano Contarato, o REQ 62/2021-CMA, que adita a lista de convidados da audiência do REQ 61/2021-CMA, de instrução ao PL 2159/2021.
11/11/2021
Na 33ª reunião, em 11/11/2021, foi aprovado o REQ 61/2021-CMA.
Vídeo, áudio e notas taquigráficas em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377&codcol=50
08/11/2021
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Zequinha Marinho (RISF 122, I).
05/11/2021
Recebido o REQ 61/2021-CMA, do senador Jaques Wagner, para indicar expositor para a 3ª audiência pública conjunta com a CRA.
05/11/2021
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:46.
28/10/2021
Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal), juntado à tramitação da matéria o Ofício nº 122/2021, da Associação Empresarial de Joinville, em que encaminha moção de apoio à aprovação do texto base do PL 2159/2021, conforme aprovado na Câmara dos Deputados, com uma proposta de modificação legislativa.
20/10/2021
Recebidas 7 (sete) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 3 supressivas, 3 modificativas e 1 aditiva.
18/10/2021
Recebida a Emenda nº 47, do Senador Carlos Fávaro (RISF 122, I).
28/09/2021
Recebida, na data de hoje, uma (01) emenda supressiva apresentada pelo senador Fabiano Contarato ao PL 2159/2021.
23/09/2021
Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, nos termos do artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, juntados à tramitação da matéria as seguintes manifestações externas:
1 – Nota da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica (RMA);
2 – Manifesto de diversas entidades de Minas Gerais, encabeçado pelo Movimento pelas Serras e Águas de Minas e pelo Instituto Cordilheira;
3 – Correspondência da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma);
4 – Ofício 143/2021, do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM.
20/09/2021
Recebidas 11 emendas apresentadas pelo senador Fabiano Contarato ao PL 2159/2021, sendo 6 modificativas e 5 aditivas.
16/09/2021
Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (20ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (12ª) nesta data, é realizada Audiência Pública objeto do REQ 46/2021 - CMA.
Acesse apresentações, vídeos e notas taquigráficas em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?4&reuniao=10212&codcol=50.
16/09/2021
Recebidas 1 emenda modificativa do Senador Carlos Fávaro e mais 5 emendas do Senador Randolfe Rodrigues, 1 aditiva e 4 modificativas.
16/09/2021
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (12ª) e da Comissão de Meio Ambiente (20ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 6/2021-CRA e ao REQ 46/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: José Carlos Carvalho, Ex-Ministro do Meio Ambiente; Davi Bomtempo, Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Andrea Zhouri, Pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Representante de: Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Marcos Saes, Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
16/09/2021
Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (10ª) e da Comissão de Meio Ambiente (17ª), em 02.09.2021 é realizada Audiência Pública para instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 7/2021-CRA e ao REQ 41/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Luis Enrique Sánchez, Professor Titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; Rodrigo Justus, Consultor da área de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Raul Silva Telles do Valle, Representante de: Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; e Leonardo Papp Consultor ambiental da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB.
15/09/2021
Na 19ª reunião, em 15/09/2021, a Comissão aprovou o requerimento 46/2021-CMA.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=10216&codcol=50
Reunião agendada para 16/09/2021 e pode ser acompanhada pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10212&codcol=50
09/09/2021
Recebidas 5 emendas apresentadas pela senadora Eliziane Gama ao PL 2159/2021, sendo 4 modificativas e uma aditiva.
08/09/2021
Recebido nessa data requerimento REQ 46/2021, de autoria do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
08/09/2021
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:33.
02/09/2021
Na 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente e 10ª Reunião a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em 02 de setembro de 2021, foi realizada a audiência pública conjunta objeto do Req 41/2021-CMA.
Acesse apresentações, notas, informações e vídeos em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10195&codcol=50
27/08/2021
Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 2/9/2021, em atendimento aos requerimentos 7/2021-CRA e 41/2021-CMA.
27/08/2021
Recebidas 13 emendas apresentadas pelo senador Jaques Wagner ao PL 2159/2021, sendo 10 modificativas, duas supressivas e uma aditiva.
26/08/2021
Recebido, nesta data, o REQ 41/2021-CMA, do senador Jaques Wagner, para audiência pública conjunta com a CRA, com os convidados que relaciona.
26/08/2021
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 7/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do Projeto.
A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
26/08/2021
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:17.
24/08/2021
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
19/08/2021
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021.
A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
18/08/2021
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
13/08/2021
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/08/2021
Recebido na CMA nesta data, requerimento de autoria do senador Jaques Wagner para realização de audiência pública conjunta entre CMA e CRA.
11/08/2021
A Presidência determina o despacho do PL nº 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, simultaneamente, à CRA e à CMA.
11/08/2021
A Presidência determina o despacho do PL nº 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, simultaneamente, à CRA e à CMA.
10/08/2021
Recebidos os seguintes requerimentos da Senadora Eliziane Gama:
-nº 1856/2021, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos; e
-nº 1857/2021, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/08/2021
Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Humberto Costa:
-nº 1853/2021, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e
-nº 1854/2021, de audiência da Comissão Senado do Futuro.
10/08/2021
Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha:
-nº 1849/2021, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e
-nº 1850/2021, de audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
06/08/2021
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Luiz do Carmo.
05/08/2021
Recebido o Requerimento nº 1826/2021, do Senador Acir Gurgacz, solicitando a retirada do Requerimento nº 1655/2021, de tramitação conjunta.
19/07/2021
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio;
-Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA;
-Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP;
-Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA;
-Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura;
-Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da
Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais –
ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP;
-Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR.
12/07/2021
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e do Ofício 076/2021, da Associação Empresarial de Joinville-ACIJ.
07/07/2021
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 1305/2021/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH.
05/07/2021
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heinze.
02/07/2021
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Jorginho Mello.
30/06/2021
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
20/06/2021
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luis Carlos Heinze.
16/06/2021
Recebido requerimento do Senador Acir Gurgacz, solicitando a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018.
14/06/2021
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
14/06/2021
Recebido o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando para o projeto a audiência da Comissão de Meio Ambiente.
11/06/2021
Designada Relatora de Plenário a Senadora Kátia Abreu.
11/06/2021
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.