Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Guilherme Derrite (PP/SP).

Sem registro de como cada um votou, 24/02/2026 às 23h04

Aprovada a Emenda de Redação.

Sem registro de como cada um votou, 24/02/2026 às 23h04

Rejeitada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela rejeição.

Sem registro de como cada um votou, 24/02/2026 às 23h03

Aprovada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela aprovação.

Sem registro de como cada um votou, 24/02/2026 às 23h02

Aprovado o Destaque nº 38. Os dispositivos constantes nesste Destaque serão convertidos em Projeto de Lei Autônomo e não integram o Substitutivo do Senado Federal a ser deliberado.

Sem registro de como cada um votou, 24/02/2026 às 23h02

Aprovado o Requerimento.

Sem registro de como cada um votou, 24/02/2026 às 22h41

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Guilherme Derrite (PP/SP).

Sem registro de como cada um votou, 18/11/2025 às 22h26

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.

Sem registro de como cada um votou, 18/11/2025 às 22h14

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Sem registro de como cada um votou, 18/11/2025 às 21h32

Mantido o texto.

Sem registro de como cada um votou, 18/11/2025 às 21h31

Aprovado o Requerimento.

Votação nominal, 18/11/2025 às 19h51

Rejeitado o Requerimento.

Votação nominal, 18/11/2025 às 18h58

Rejeitado o Requerimento.

Votação nominal, 18/11/2025 às 18h11