Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB/MA).

Sem registro de como cada um votou, 01/09/2026 às 18h55

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

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Mantido o texto.

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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

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Aprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.

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Rejeitado o Requerimento.

Sem registro de como cada um votou, 01/09/2026 às 18h36

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

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