22/10/2026
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 738, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026.
A matéria vai ao Arquivo.
29/09/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15524 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 28/09/2026.
09/09/2026
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 700/26, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto.
A matéria retorna à Secretaria de Expediente
01/12/2025
Remetido Ofício SF nº 1.145, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
17/11/2025
Anexado o texto revisado.
17/11/2025
Anexado o texto final revisado.
14/11/2025
Encerrou-se em 13 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi interposto recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.
06/11/2025
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/11/2025 a 13/11/2025. Perante a Mesa.
06/11/2025
Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/11/2025
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
05/11/2025
Na 61ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Anexado o Ofício nº 40/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
31/10/2025
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2025.
29/10/2025
Em reunião realizada em 29/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
24/10/2025
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2025.
22/10/2025
Em reunião realizada em 22/10/2025, foi concedida vista ao Senador Esperidião Amin, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/10/2025
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/10/2025.
17/10/2025
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/10/2025.
15/10/2025
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
23/06/2025
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
21/02/2025
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/12/2024
Em reunião realizada em 04/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
03/12/2024
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2024.
27/11/2024
Em reunião realizada em 27/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
25/11/2024
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2024.
30/10/2024
Em reunião realizada em 30/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2024
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.
23/10/2024
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
12/09/2024
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
06/05/2024
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
01/03/2024
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/02/2024
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/02/2024.
Último dia: 29/02/2024.
22/02/2024
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/02/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a CAS.
21/02/2024
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19/02/2024
Autuado o Projeto de Lei nº 287/2024. O projeto vai à publicação.