Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Aprovada a Redação Final.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 16h17

Rejeitada a Emenda nº 97.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 16h16

Rejeitada a Emenda nº 96.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 16h12

Rejeitada a Emenda n° 2.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 16h09

Rejeitado o Requerimento.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 16h08

Mantido o texto.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 16h00

Rejeitada a Emenda nº 99.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 16h00

Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 15h58

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 15h57