07/07/2026
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
07/07/2026
Aprovado o requerimento nº 3385/2026,do Sr. André Figueiredo, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 11/2026.
07/07/2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3385/2026.
09/06/2026
Apresentação do REQ n. 3385/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026".
29/05/2026
Recebido Ofício n.º 470/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ampliar o rol de situações a que não se aplica a redução linear de incentivos e benefícios fiscais; e altera a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025”.
29/05/2026
Recebido Autógrafo do PLP 11/2026.
28/05/2026
Apresentação do PLP n. 11/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ampliar o rol de situações a que não se aplica a redução linear de incentivos e benefícios fiscais; e altera a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025".