28/05/2026
Remetido Ofício SF nº 470, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
28/05/2026
Anexado o texto revisado.
27/05/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 7, de Plenário.
Aprovado o Requerimento n° 185, de 2026, de urgência para o projeto.
A Senadora Professora Dorinha Seabra profere o Parecer n° 84, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei Complementar e pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2 a 4, na forma das Emendas nºs 8 a 11, que apresenta, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 8 a 11, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0 , Abstenções - 0 , Presidente – 1, Total - 70 .
Encaminhado à publicação o Parecer n° 85, de 2026 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final do Projeto.
Aprovada a Redação Final, o Projeto de Lei Complementar n° 11, de 2026 vai à Câmara dos Deputados.
27/05/2026
Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
27/05/2026
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Nelsinho Trad.
27/05/2026
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 27/05/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
26/05/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária de 26 de maio de 2026)
A matéria é retirada da pauta da presente sessão.
26/05/2026
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Camilo Santana.
22/05/2026
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 26/05/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
19/05/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 19/05/2026)
A matéria foi retirada de pauta.
19/05/2026
Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
19/05/2026
Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
15/05/2026
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/05/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
07/05/2026
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
06/05/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 6 de maio de 2026)
Matéria retirada da pauta da presente sessão.
06/05/2026
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
06/05/2026
Requerimento n° 356, de 2026, do Senador Carlos Portinho, de apoiamento à Emenda n° 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
06/05/2026
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Portinho.
06/05/2026
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Damares Alves.
06/05/2026
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Leila Barros.
05/05/2026
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Roberta Acioly.
04/05/2026
Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.
01/05/2026
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/05/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
16/03/2026
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
Votação, em turno único.
16/03/2026
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros senadores, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/03/2026
Recebido o Requerimento nº 185, de 2026, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
04/02/2026
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026. O projeto vai à publicação.