Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Aprovada a Redação Final.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 16h49

Aprovada a Medida Provisória nº 1.369, de 2026.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 16h48

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Sem registro de como cada um votou, 03/09/2026 às 16h48