08/09/2026
Remetido Ofício CN nº 190, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 60, de 2026, ao Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória nº 1369, de 2026, e sua sua publicação como Lei nº 15.497 no Diário Oficial da União. Recebido no destino em 08/09/2026 às 16:06:00.
Remetido Ofício CN nº 191, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
08/09/2026
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 15497 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 04/09/2026.
04/09/2026
Anexado o texto revisado.
03/09/2026
(Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)
Encerrada a discussão.
Aprovado, em votação conjunta, nos termos do parecer, os pressupostos de relevância e urgência, a adequação financeira e orçamentária e o mérito da medida provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/09/2026
Aguardando leitura no Senado Federal.
01/09/2026
Remetido Ofício CN nº 181, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1369, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.369, de 2026), que conclui pelo aprovação da matéria em sua forma original.
À CD.
01/09/2026
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 3/9/2026, do Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu por sua aprovação, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
01/09/2026
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
Relatório aprovado na Comissão.
01/09/2026
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Relatório do Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.369, de 2026.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
25/08/2026
Recebido Relatório da Senadora Zenaide Maia.
24/08/2026
Convocada a 2ª Reunião da Comissão Mista para o dia 1º de setembro de 2026.
12/08/2026
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleita a Deputada Maria do Rosário para Presidente e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1369-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
11/08/2026
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de agosto de 2026.
11/08/2026
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.369, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026.
Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2026.
11/08/2026
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2026.
17/07/2026
Prazo do regime de urgência alterado para 3/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 17/8/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.
26/06/2026
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.
23/06/2026
Designada, em 23 de junho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 25/06/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
19/06/2026
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 19/06/2026 a 17/08/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/06/2026 a 25/06/2026 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/08/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/06/2026.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
19/06/2026
Publicada no DOU de 19/06/2026, na página 2, a Medida Provisória 1369/2026.