03/09/2026
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2026
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/09/2026
Aprovado o requerimento nº 3671/2026,dos Srs. Julio Lopes e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 73/2025.
01/09/2026
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3671/2026.
01/09/2026
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2026
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/08/2026
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
01/07/2026
Apresentação do REQ n. 3671/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 73 de 2025".
22/06/2026
Apresentação do PLP n. 73/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira".
22/06/2026
Recebido Ofício nº 674/2026-SF encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, de autoria do Senador Laércio Oliveira, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.