01/10/2026
Recebido o Ofício nº 1397/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
25/09/2026
Transformado na Lei Ordinária 15520/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.
09/09/2026
Recebido Ofício nº 1310/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.
03/09/2026
Apresentação do autógrafo.
03/09/2026
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2026/SGM-P.
02/09/2026
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).
02/09/2026
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).
02/09/2026
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
02/09/2026
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.951-A/2026).
02/09/2026
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
02/09/2026
Discussão em turno único.
02/09/2026
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Paulo Lemos (PT/AP) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
02/09/2026
Discutiram a Matéria: os Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Adriana Ventura (NOVO/SP).
02/09/2026
Encerrada a discussão.
02/09/2026
Votação em turno único.
02/09/2026
Votação da Redação Final.
02/09/2026
Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
02/09/2026
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).
02/09/2026
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
10/08/2026
Apresentação da MSC n. 682/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte'".
10/08/2026
Apresentação do PL n. 4951/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte".
10/08/2026
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/08/2026 a 24/09/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/09/2026