01/10/2026
Remetido Ofício SF nº 1.397, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 781, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.951, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.520, de 24 de setembro de 2026.
À COARQ.
29/09/2026
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 781, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº 15.520, de 24 de setembro 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/09/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15520 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 24/09/2026.
09/09/2026
Remetido Ofício SF n.º 1310, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
09/09/2026
Remetido Ofício SF nº 1309, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 234, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/09/2026 às 13:30:34.
04/09/2026
Anexado o texto revisado.
03/09/2026
(Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 198, de 2026-PLEN-SF, do Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e lido em Plenário pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/09/2026
Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
03/09/2026
Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.
03/09/2026
Recebido o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
03/09/2026
Autuado o Projeto de Lei nº 4951/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.