01/10/2026
Recebido o Ofício nº 1396/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
25/09/2026
Transformado na Lei Ordinária 15521/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.
04/09/2026
Recebimento do Ofício nº 1301/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
03/09/2026
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 225/2026/SGM-P.
03/09/2026
Apresentação do Autógrafo.
02/09/2026
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).
02/09/2026
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
02/09/2026
Votação da Redação Final.
02/09/2026
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
02/09/2026
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.952-A/2026).
02/09/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
02/09/2026
Discussão em turno único.
02/09/2026
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rogério Correia (PT/MG) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
02/09/2026
Discutiram a Matéria: os Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Tarcísio Motta (PSOL/RJ).
02/09/2026
Encerrada a discussão.
02/09/2026
Votação em turno único.
02/09/2026
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
02/09/2026
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
01/09/2026
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
31/08/2026
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
25/08/2026
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
10/08/2026
Apresentação da MSC n. 683/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional , nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei n2 11.892, de 29 de dezembro de 2008.'".
10/08/2026
Apresentação do PL n. 4952/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008".
10/08/2026
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/08/2026 a 24/09/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/09/2026