Transformada em norma jurídicaPL 4952/2026 · Senado

Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Virou Lei nº 15.521 de 24/09/2026

Texto oficial Página no site do Senado

Como o Senado votou

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Caminho no Senado

25/09/2026
Virou lei

Todas as movimentações (11)

01/10/2026
Remetido Ofício SF nº 1.396, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 782, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.952, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.521, de 24 de setembro de 2026. À COARQ.
29/09/2026
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 782, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, sancionado e convertido na Lei 15.521, de 24 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/09/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15521 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 24/09/2026.
08/09/2026
Remetido Ofício SF n.º 1.301, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
04/09/2026
Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:30, Ofício SF nº 1300, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 230, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:15:30.
04/09/2026
Anexado o texto revisado.
03/09/2026
(Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 197, de 2026-PLEN-SF, proferido pelo Senador Camilo Santana, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/09/2026
Recebido Relatório do Senador Camilo Santana.
03/09/2026
Designado Relator de Plenário o Senador Camilo Santana.
03/09/2026
Recebido o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
03/09/2026
Autuado o Projeto de Lei nº 4952/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.