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O projeto propõe incluir pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento na lista de quem tem atendimento prioritário. Também cria uma ordem: primeiro idosos, depois autistas e pessoas com outros transtornos do neurodesenvolvimento, e por último os demais beneficiários.
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Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para incluir as pessoas com transtorno do neurodesenvolvimento entre os beneficiários de atendimento prioritário e estabelecer ordem de precedência no atendimento.
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