Votação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.
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O projeto propõe que incentivos e benefícios fiscais dados a empresas tenham metas de resultado, prazo de até cinco anos e avaliação anual pública. Também propõe divulgar a lista de empresas beneficiadas e os valores recebidos.
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Votação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.
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O placar vale para o texto votado em cada ocasião, que pode ser diferente do texto final.
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02/07/2023
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 4/7/2023. Discussão, em turno único.
20/06/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 20 e 21-PLEN. Adiada a apreciação da matéria para a Sessão Deliberativa de amanhã, 21/06/2023.
20/06/2023
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Laércio Oliveira. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
18/06/2023
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/06/2023. Discussão, em turno único.
14/06/2023
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
13/06/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023) A matéria foi retirada da pauta da presente sessão.
11/06/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2023.
30/05/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Retirado de Pauta.
29/05/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/05/2023.
23/05/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/05/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 19-PLEN. Retirado de pauta.
23/05/2023
Recebidas as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Carlos Viana. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
23/05/2023
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Alan Rick. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
22/05/2023
Recebida a Emenda nº 16, dos Senadores Eduardo Braga, Omar Aziz, e Plínio Valério. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da CTFC; e do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria).
21/05/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/05/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)
27/04/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos: - nº 9/2023 - CCJ, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 41/2019; e - nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
26/04/2023
Concluída a instrução da matéria. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 377, de 2023, dos Senadores Omar Aziz e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e - nº 382, de 2023, dos Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento nº 382, de 2023, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. O Requerimento nº 377, de 2023, fica prejudicado.
26/04/2023
Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/04/2023
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:05.
26/04/2023
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12, 13 e 14, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas. A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Esperidião Amin, de URGÊNCIA para a matéria.
26/04/2023
Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11, 12,13 e 14, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas.
19/04/2023
Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhada ao relator, Senador Oriovisto Guimarães, para análise.
12/04/2023
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência para o Senador Omar Aziz. Concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
05/04/2023
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/03/2023
Recebido, às 9h10min, o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/03/2023
Redistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
02/02/2023
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/07/2022
Recebido, às 20h13min, o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 7-CAE, 9, 11 e 13, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/04/2022
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
02/02/2022
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição. Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
08/12/2021
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 9, 11 e 13, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com seis subemendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 10 e 12.
24/11/2021
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, de autoria do Senador Luiz do Carmo. Encaminhadas ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
23/11/2021
Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Eduardo Braga. Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
17/11/2021
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 9, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
16/11/2021
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada ao relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
11/11/2021
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/05/2021
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 7-CAE (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
26/01/2021
Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
21/10/2020
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/02/2020
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
06/02/2020
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2020
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 19, de 2020, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando a retirada da Emenda nº 8-PLEN, de sua autoria. O projeto vai à CCJ, em audiência, nos termos do RQS 1126/2019.
04/02/2020
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2020
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN. Tendo em vista a aprovação do RQS 1126/2019, a matéria vai à CCJ, para análise do projeto e das emendas, seguindo, posteriormente à CAE, para análise da Emenda nº 8-PLEN.
03/02/2020
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
17/12/2019
Aprovado o Requerimento nº 1126, de 2019. A matéria retorna à SGM, para aguardar o encerramento do prazo de emendamento, seguindo, posteriormente, à CCJ, para análise da matéria e das emendas, e à CAE, para análise das emendas.
17/12/2019
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Luis Pastore.
12/12/2019
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1126, de 2019, de autoria do Senador Luiz Pastore, solicitando audiência da CCJ. O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
12/12/2019
Encaminhado ao Plenário para leitura do requerimento de audiência da CCJ, do Senador Luiz Pastore.
11/12/2019
Concluída a instrução da matéria.
11/12/2019
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
11/12/2019
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
10/12/2019
Em reunião realizada nesta data, o senador Luiz do Carmo apresenta nova versão do relatório com correção de numeração de artigo no substitutivo. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Luiz do Carmo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE, que acolhe as Emendas nºs 2 a 6, e contrário à Emenda nº 1. Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
10/12/2019
Encerrada a relatoria do Senador Luiz do Carmo por deliberação da matéria.
05/12/2019
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2019.
19/11/2019
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 2 a 6 e contrário à Emenda nº 1, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 57-78).
13/08/2019
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
13/08/2019
Em 13/08/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6, de autoria do senador Plínio Valério, anexadas ao processado às fls. 44-56.
08/08/2019
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
09/07/2019
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório favorável ao projeto com nove emendas de sua autoria (fls. 31-43).
03/07/2019
Devolvido ao relator, Senador Luiz do Carmo.
02/07/2019
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 564, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 469, de 2019. A matéria vai à CAE.
02/07/2019
Aguardando leitura de requerimento de retirada do Requerimento nº 469, de 2019, de audiência CTFC, do Senador Rodrigo Cunha.
27/06/2019
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita audiência da CTFC.
26/06/2019
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 468, de 2019. A matéria, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 469, de 2019.
29/05/2019
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos: - nº 468, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CDR; e - nº 469, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CTFC.
29/05/2019
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 468, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CDR; - nº 469, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida, também, a CTFC. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
29/05/2019
Aguardando leitura de requerimentos dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rodrigo Cunha, que solicitam audiência da CDR e da CTFC para a matéria, respectivamente.
28/05/2019
À SLSF, em virtude dos OFs. SF 143, 151 e 132/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Anexado, às fls. 17-24, os referidos ofícios.
27/02/2019
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
20/02/2019
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2019
Encaminhado à publicação. À CAE.
20/02/2019
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.