26/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1593, de 26/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
26/12/2024
Anexado o texto revisado.
18/12/2024
(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 38 e 39, apresentadas perante a Mesa e já disponibilizadas na tramitação da matéria.
A Emenda nº 35 foi retirada pelo autor.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 244/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 14, 16, 17, 20, 22, 26, 28, 29 e 33, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo), do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 13, 34 e 35, e pela rejeição das demais emendas.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 40 (Substitutivo), em turno único, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 63, Não - 1, Presidente - 1, Total - 65.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 245/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/12/2024
Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
18/12/2024
Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho.
15/12/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.
(Matéria em regime de urgência, nos termos Requerimento nº 458, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2024).
11/12/2024
Recebido o Requerimento nº 890, de 2024, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 35.
05/12/2024
Recebida a Emenda nº 39, da Senadora Augusta Brito, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
05/12/2024
Recebida a Emenda nº 38, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
05/12/2024
(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024)
Aprovado o RQS nº 458/2024, de urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 37-PLEN.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 863/2024)
Apreciação adiada.
05/12/2024
Recebido o Requerimento n° 863, de 2024, da liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 464, de 2024.
04/12/2024
Recebida a Emenda nº 37, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
04/12/2024
Recebida a Emenda nº 36, do Senador Wellington Fagundes, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
02/12/2024
Recebida a Emenda nº 35, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
02/12/2024
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Fernando Farias, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
21/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação, em turno único, da Emenda nº 6 e do Requerimento nº 458, de 2024, que solicita urgência para a matéria, os termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF).
19/06/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação o RQS nº 458 e 464/2024)
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Jaques Wagner, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
19/06/2024
Recebidas as Emendas nº 14 a 21, da Senadora Janaína Farias.
19/06/2024
Recebido o Requerimento n° 464, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13.
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Izalci Lucas.
19/06/2024
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Viana, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6) (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
19/06/2024
Designado Relator de Plenário o Senador Efraim Filho.
19/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
19/06/2024
Recebido o Requerimento nº 458, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
16/06/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)
14/06/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/06/2024 a 21/06/2024. Perante a Mesa.
14/06/2024
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/06/2024
Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
12/06/2024
Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário aprovou o relatório, que passa a constituir Parecer da comissão, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
A matéria vai ao Plenário.
11/06/2024
Recebida nesta data a Emenda n. 5, de autoria da Senadora Janaína Farias.
11/06/2024
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
05/06/2024
Em reunião realizada em 05/06/2024, foi lido o complemento de voto pelo Relator Senado Efraim Filho. A apreciação da matéria foi adiada.
05/06/2024
Recebida nesta data a complementação de voto entregue pelo Relator, Senador Efraim Filho
05/06/2024
Recebidas nesta data a Emenda n. 3, de autoria da Senador Professora Dorinha Seabra, e a Emenda 4, de autoria do Senador Izalci Lucas.
05/06/2024
Recebida nesta data a Emenda n. 2, de autoria do Senador Weverton.
22/05/2024
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
20/05/2024
Recebida nesta data a Emenda n. 1, de autoria do Senador Izalci Lucas.
17/05/2024
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 22/05/2024.
16/05/2024
Em reunião realizada em 16/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/05/2024
Apresentado nesta data o relatório, do Senador Efraim Filho, pela aprovação nos termos de substitutivo.
15/05/2024
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
14/05/2024
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 16/05/2024.
30/05/2023
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas.
22/03/2023
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2023
À CAE e CCJ.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/09/2022
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.