23/09/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15519 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 774 de 2026).
DOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2026 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 22/09/2026.
À COARQ.
04/09/2026
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 696, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
15/04/2026
Remetido Ofício SF nº 197, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
06/04/2026
Anexado o texto revisado.
06/04/2026
Encerrou-se - em 1º de abril de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 981, de 2023.
06/04/2026
Anexado o texto final revisado.
25/03/2026
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/03/2026 a 01/04/2026. Perante a Mesa.
25/03/2026
Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
25/03/2026
Registro de prazo
25/03/2026
Na 10ª Reunião, extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 1675, de 2023, relatado pelo Senador Styvenson Valentim (art. 284 do RISF).
Anexado o Ofício nº 11/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
20/03/2026
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.
19/03/2026
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 19/03/2026. Perante a CAS.
19/03/2026
Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
18/03/2026
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
18/03/2026
Na 6ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 1675, de 2023, relatado pelo senador Styvenson Valentim.
O Substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 9/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em turno suplementar.
13/03/2026
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026.
11/12/2025
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas n.º 1-CE e 2-CE.
23/06/2025
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
25/04/2025
Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
24/04/2025
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
21/02/2025
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
05/06/2024
Audiência pública realizada em 05/06/2024, em atendimento aos REQ 120/2023 - CAS e REQ 64/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12573&codcol=40
05/06/2024
Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 64, de 2024-CAS, de autoria da Senadora Teresa Leitão, em aditamento ao Requerimento nº 120, de 2023-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que “dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia”.
Matéria aguardando realização de audiência em data oportuna.
08/11/2023
Na 47ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 120, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, para a realização de audiência(s) pública(s) para instrução do Projeto de Lei n° 1675, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1079, de 2023, que dispõem sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
19/10/2023
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CE e 2-CE e de uma emenda que apresenta.
03/08/2023
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
04/07/2023
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2023
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
04/07/2023
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com as Emendas n° 1 - CE e n° 2 - CE.
À CAS.
29/06/2023
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
05/06/2023
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, pela aprovação com as emendas que apresenta.
08/05/2023
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
28/04/2023
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2023
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CE.
19/04/2023
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
10/04/2023
Autuado o Projeto de Lei nº 1675/2023. O projeto vai à publicação.