02/02/2024
Encaminhado à publicação o Ofício nº 762, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
01/12/2023
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14744 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/12/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 30/11/2023.
14/11/2023
Encaminhado à publicação o Of. nº 572, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
18/10/2023
Remetido Ofício SF nº 1072, de 18/10/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreciação .
16/10/2023
Anexado o texto revisado.
10/10/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda º 1 (Substitutivo), com ajuste redacional realizado pela Relatora em Plenário, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 23, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 65.
Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 2.
Parecer nº 154, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
09/10/2023
Recebido o Requerimento, do Senador Eduardo Girão, de declaração de voto contrário ao Projeto.
08/10/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/10/2023.
Discussão, em turno único.
05/10/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/10/2023
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/10/2023
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/10/2023
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 2-PLEN. Vota vencido o Senador Eduardo Girão.
11/09/2023
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/08/2023
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/08/2023
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
(sobre a Emenda nº 2-PLEN)
18/08/2023
Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para apresentação de emenda ao Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
O Projeto de Lei n° 2.721, de 2023, retorna à CCJ, para exame da emenda.
17/08/2023
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
09/08/2023
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/08/2023 a 17/08/2023. Perante a Mesa.
09/08/2023
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/08/2023
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
09/08/2023
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão.
05/06/2023
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
02/06/2023
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/06/2023
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/05/2023
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
25/05/2023
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2023
A matéria vai à CCJ.
22/05/2023
Autuado o Projeto de Lei nº 2721/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.