05/02/2025
A matéria vai ao arquivo.
05/02/2025
Encaminhado à publicação do Ofício nº 648, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do presente Projeto de Lei, sancionado e convertido na Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
12/12/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15042 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2024 - Seção I - págs. 4 e 8.
Sancionada em 11/12/2024.
26/11/2024
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 603, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 182, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
19/11/2024
Remetido Ofício SF nº 1291, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
19/11/2024
Anexado o texto revisado.
13/11/2024
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42.
Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57.
Retirado o Requerimento nº 768, de 2024.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024.
Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário.
Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
13/11/2024
Recebido o Requerimento n° 782, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 58.
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick.
13/11/2024
Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos:
- n° 780/2024, de retirada do Requerimento n° 767;
- n° 781/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 57.
13/11/2024
Recebido o Requerimento n° 779, de 2024, da liderança do REPUBLICANOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26.
13/11/2024
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 57, do Marcos Rogério.
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 56, do Luis Carlos Heinze.
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Carlos Portinho.
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Alan Rick.
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 53, do Senador Izalci Lucas.
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 52, do Senador Efraim Filho.
12/11/2024
Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/11/2024, a ser realizada em 13/11/2024, às 14h.
12/11/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 25 a 51.
Retirado pelo primeiro signatário, Senador Carlos Portinho, o RQS nº 769/24, que solicita a extinção de urgência da matéria.
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimento nºs 769/24, 765/24, 766/24, 767/24, 768/24, 770/24 e 772/24)
12/11/2024
Recebido o Requerimento n° 772, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
12/11/2024
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
12/11/2024
Recebido o Requerimento n° 770, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
12/11/2024
Recebido o Requerimento nº 769, de 2024, de Líderes, solicitando a extinção da urgência para a matéria.
12/11/2024
Recebido o Requerimento n° 768, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 50.
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 51, do Senador Carlos Portinho.
12/11/2024
Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos:
- n° 765/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 42;
- n° 766/2024, de retirada dos Requerimentos n°s 747 e 748, de 2024; e
- n° 767/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 43.
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 50, da Senadora Soraya Thronicke.
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Dr. Hiran.
12/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 47e 48, do Senador Mecias de Jesus.
12/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, do Senador Carlos Portinho.
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Marcos Rogério.
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rogério Marinho.
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Alan Rick.
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Jayme Campos.
12/11/2024
Recebidas as Emendas nº 38 e 39, do Senador Nelsinho Trad.
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 37, do Senador Zequinha Marinho.
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 36, do Senador Efraim Filho.
11/11/2024
Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros.
11/11/2024
Recebida a Emenda nº 35, do Senador Laércio Oliveira.
11/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, da Senadora Soraya Thronicke.
11/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Zequinha Marinho.
11/11/2024
Recebida a Emenda nº 29, do Senador Jaime Bagattoli.
11/11/2024
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Esperidião Amin.
11/11/2024
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Efraim Filho.
11/11/2024
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
10/11/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/11/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 743, de 2024)
05/11/2024
Encaminhado à publicação o RQS nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, de retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 22 apresentada ao presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento.
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Esperidião Amin.
05/11/2024
Recebido o Requerimento nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 22.
05/11/2024
(Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 24.
Aprovado o Requerimento nº 743, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Adiada a apreciação da matéria.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 745, 747 e 748, de 2024, de destaques)
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogerio Marinho.
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Esperidião Amin.
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Mecias de Jesus.
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina.
05/11/2024
Recebido o Requerimento n° 748, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos §§2º e 3º do Art. 28 do Substitutivo da Relatora.
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heinze.
05/11/2024
Recebido o Requerimento n° 747, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 56 do Substitutivo da Relatora.
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Luis Carlos Heinze.
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Esperidião Amin.
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Castellar Neto.
05/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, do Senador Zequinha Marinho.
05/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Luis Carlos Heinze.
05/11/2024
Recebido o Requerimento n° 745, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.
05/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus.
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga.
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Gomes.
04/11/2024
Recebido o Requerimento nº 743, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
04/11/2024
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Sérgio Petecão.
04/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Alan Rick.
04/11/2024
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke.
04/11/2024
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
04/11/2024
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Laércio Oliveira.
04/11/2024
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
04/11/2024
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Margareth Buzetti.
02/11/2024
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 05/11/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência.)
07/02/2024
Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.