03/10/2025
A matéria vai ao arquivo.
03/10/2025
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 642, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 218, de 24 de setembro de 2025. A matéria vai ao Arquivo.
25/09/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 218 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 24/09/2025.
12/09/2025
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 555, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
20/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1537, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
20/12/2024
Anexado o texto revisado.
18/12/2024
(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim -70, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total -71 .
Encaminhado à publicação o Parecer nº 247/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/12/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.
Discussão, em turno único.
12/12/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 179, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF.).
12/12/2024
Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03/12/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.
03/12/2024
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/12/2024
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
03/12/2024
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:52.
03/12/2024
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF
02/12/2024
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto.
28/11/2024
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.
27/11/2024
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
21/05/2024
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2024
O presente projeto vai à análise da CAE.
16/05/2024
Autuado o Projeto de Lei nº 92/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.