19/09/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 217 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1347 de 2025).
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/09/2025.
À COARQ.
03/09/2025
Remetido Ofício SF n.º 783, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
03/09/2025
Remetido Ofício SF nº 782, de 02/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 03/09/2025 às 07:41:32.
21/08/2025
Anexado o texto revisado.
20/08/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, após o seguinte resultado: sim – 64; Presidente – 1; total – 65.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o Requerimento nº 71, de 2025-CAE)
15/08/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/08/2025.
Discussão, em turno único.
13/08/2025
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 71, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, por meio do qual se solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
13/08/2025
Encerrou-se - em 12 de agosto - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Foi apresentado o Requerimento nº 71, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, por meio do qual se solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria e o sobredito requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
05/08/2025
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/08/2025 a 12/08/2025. Perante a Mesa.
05/08/2025
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente Projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/08/2025
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
05/08/2025
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
01/08/2025
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/08/2025.
02/07/2025
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto.
01/07/2025
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
27/05/2025
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2025
A presente matéria vai à CAE.
25/03/2025
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.