28/09/2026
Remetido Ofício SF nº 1.392, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 767, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.225, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.512, de 22 de setembro de 2026.
À COARQ.
25/09/2026
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 767, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.512, de 22 de setembro de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/09/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15512 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 22/09/2026.
09/09/2026
Remetido Ofício SF n.º 1308, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
09/09/2026
Remetido Ofício SF nº 1307, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 233, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/09/2026 às 13:30:39.
08/09/2026
Anexado o texto revisado.
02/09/2026
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)
Aprovado o REQ nº 18/2026-CMA, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7, de redação, e a subemenda de redação à Emenda nº 4.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 193/2026-PLEN-SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/09/2026
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 02/09/2026. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026..
01/09/2026
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.
01/09/2026
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, nos termos do art. 336, III, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01/09/2026
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
01/09/2026
Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Alessandro Vieira, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas n. 1 a 5 - CDH/CMA, 6 e 7-CMA (de Redação) e Subemenda 1-CMA à Emenda 4 - CDH/CMA.
Apresentado extra-pauta e aprovado o Req. 18/2026-CMA, para solicitar ao Plenário urgência na apreciação da matéria.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954
28/08/2026
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.
09/06/2026
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, pela aprovação das Emendas nºs 1-CDH a 3-CDH e 5-CDH, pela aprovação da Emenda nº 4-CDH na forma da subemenda de redação que apresenta, e pela aprovação das emendas de redação apresenta.
28/05/2026
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
28/05/2026
Recebido na Comissão de Meio Ambiente.
A matéria aguarda designação para relatoria.
28/05/2026
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
À CMA para prosseguimento da tramitação.
27/05/2026
Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas de nº 1-CDH a 5-CDH.
22/05/2026
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.
21/05/2026
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com cinco emendas (de redação) que apresenta.
22/04/2026
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
13/04/2026
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
04/03/2026
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
28/02/2026
Recebido na CDH.
A matéria aguarda distribuição.
27/02/2026
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA.
27/10/2025
Autuado o Projeto de Lei nº 2225/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.