14/08/2026
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 632, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº 15.484, de 4 de agosto de 2026.
A matéria vai ao Arquivo.
04/08/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15484 DE 2026.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 04/08/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/08/2026.
17/07/2026
Encaminhado à publicação Ofício da Câmara dos Deputados nº 626, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
09/07/2026
Remetido Ofício SF nº 867, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei no 3.085, de 2026, à revisão.
09/07/2026
Anexado o texto revisado.
09/07/2026
Encerrou-se em 8 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 3.804, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.
09/07/2026
Anexado o texto final revisado.
01/07/2026
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/07/2026 a 08/07/2026. Perante a Mesa.
01/07/2026
Encaminhado à publicação o Ofício nº 34, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/07/2026
Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/07/2026
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o PL n° 3.085, de 2026; aprova parcialmente as Emendas n°s 2-T, 3-T, 5-T e 6, nos termos da Emenda n° 7-CCJ; e aprova a Emenda n° 4-T-CCJ, relatados pelo Senador Sergio Moro.
A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade do PL n° 3.804, de 2023.
Anexei o Texto Final do PL n° 3.085, de 2026.
Anexei o Ofício nº 34/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(Tramitam em conjunto o PL nº 3.804, de 2023, e o PL n° 3.085, de 2026)
30/06/2026
Recebido Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.085, de 2026, com o acolhimento parcial das Emendas nº 2-T, nº 3-T, nº 5-T e nº 6, nos termos da emenda que apresenta, pelo acolhimento total da Emenda nº 4-T, e pela prejudicialidade do PL nº 3.804, de 2023.
(Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026)
26/06/2026
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 1º/07/2026.
23/06/2026
Recebido Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do PL 3085/2026, pela aprovação parcial das emendas nºs 2-T, 3-T e 5-T, nos termos da primeira emenda que apresenta, pela aprovação parcial da emenda nº 4-T, nos termos da segunda emenda que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 3804/2023.
23/06/2026
Recebida a Emenda n° 6, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator para análise.
(Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
23/06/2026
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
(Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
22/06/2026
Recebida a Emenda n° 5-T, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
Encaminhada ao Relator para análise.
(Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
22/06/2026
Recebidas as Emendas n°s 3-T e 4-T, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhadas ao Relator para análise.
(Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
22/06/2026
Recebida a Emenda n° 2 - T, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator para análise.
(Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
18/06/2026
Recebido o Requerimento de retirada da Emenda n° 1-T, de autoria do Senador Jader Barbalho.
(Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
17/06/2026
Recebida a Emenda nº1-T - PL 3085/2026, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao Relator para análise.
16/06/2026
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PL nº 3.804, de 2023 e o PL n° 3.085, de 2026).
16/06/2026
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
(Tramitam em conjunto o PL nº 3.804, de 2023 e o PL n° 3.085, de 2026).
15/06/2026
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
(Tramitam em conjunto o PL nº 3.804, de 2023 e o PL n° 3.085, de 2026).
15/06/2026
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/06/2026 a 22/06/2026. Perante a CCJ.
15/06/2026
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.804, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12/06/2026
Autuado o Projeto de Lei nº 3085/2026. O projeto vai à publicação.