SimMPV 1313/2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.Votado: Mantido o texto.
02/02/2026 · estava no MDB
SimMPV 1313/2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.Votado: Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
02/02/2026 · estava no MDB
SimPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4.
16/12/2025 · estava no MDB
SimPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Suprimido o texto.
16/12/2025 · estava no MDB
NãoPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Suprimido o texto.
16/12/2025 · estava no MDB
SimPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
16/12/2025 · estava no MDB
SimPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
16/12/2025 · estava no MDB
SimPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Suprimido o texto.
16/12/2025 · estava no MDB
SimPL 4278/2025
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.Votado: Mantido o texto.
15/12/2025 · estava no MDB
SimPLP 163/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.Votado: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
15/12/2025 · estava no MDB
SimPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
15/12/2025 · estava no MDB
SimPRC 86/2025
Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.Votado: Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.
10/12/2025 · estava no MDB
SimREP 2/2025
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.Votado: Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli.
10/12/2025 · estava no MDB
NãoPLP 125/2022
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.Votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
09/12/2025 · estava no MDB
SimPLP 125/2022
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.
09/12/2025 · estava no MDB
SimPL 4497/2024
Regras para regularizar terras rurais em faixa de fronteiraVotado: Mantido o texto.
09/12/2025 · estava no MDB
SimPL 4497/2024
Regras para regularizar terras rurais em faixa de fronteiraVotado: Mantido o texto.
09/12/2025 · estava no MDB
SimPL 4497/2024
Regras para regularizar terras rurais em faixa de fronteiraVotado: Mantido o texto.
09/12/2025 · estava no MDB
SimPL 4497/2024
Regras para regularizar terras rurais em faixa de fronteiraVotado: Mantido o texto.
09/12/2025 · estava no MDB
SimPL 4497/2024
Regras para regularizar terras rurais em faixa de fronteiraVotado: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques.
09/12/2025 · estava no MDB