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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Partido e estado são os do dia da votação, segundo o registro oficial. O voto vale para o texto daquela votação. Ausências e votos de quem presidia a sessão não aparecem aqui.