SimPLP 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
14/10/2026
NãoPLP 74/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
03/09/2026
SimPLP 41/2026
Projeto cria sistema e repasses de dinheiro contra a violência às mulheresVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
07/07/2026
NãoPL 424/2015
Projeto quer dispensar licitação para compra de hemoderivados pelo SUSVotado: Mantido o texto.
17/06/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Mantido o texto.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Mantido o texto.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Mantido o texto.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Aprovada a preferência.
28/05/2026
SimPEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.Votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
27/05/2026
SimPEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.Votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
27/05/2026
SimPL 1625/2026
Projeto quer punir com prisão quem aumentar preço de bens essenciais sem motivoVotado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
20/05/2026
SimPLP 262/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
19/05/2026
NãoPL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
06/05/2026
SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017.
28/04/2026
SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.
08/04/2026
SimPLP 109/2025
Projeto dá à ANP acesso a notas fiscais de empresas de combustíveisVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
07/04/2026
SimPL 3780/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.Votado: Mantido o texto.
18/03/2026
SimPLP 6/2024
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17/03/2026