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AF
Acácio Favacho
Câmara · MDB · AP · 2023–2027
- 437
- votos registrados
- 335
- sim
- 102
- não
Como votou
- SimPEC 66/2023Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Votado: Mantido o texto.
- NãoPEC 66/2023Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Votado: Rejeitada a Emenda nº 5.
- SimPEC 66/2023Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Votado: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, ressalvados os destaques.
- SimPLP 234/2024Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial.
- NãoPLP 234/2024Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.
- NãoPL 769/2024Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Votado: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR).
- NãoPL 769/2024Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Votado: Mantido o texto.
- SimPL 769/2024Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Votado: Mantido o texto.
- SimPL 769/2024Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Votado: Mantido o texto.
- SimPL 1112/2023Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- SimPL 638/2019Projeto quer incluir o trabalho doméstico não pago nas contas do país
Votado: Mantido o texto.
- SimPDL 214/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- SimPRC 27/2025Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
Votado: Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025.
- SimPL 7906/2014Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Votado: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
- NãoPL 7906/2014Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Votado: Mantido o texto.
- NãoPL 7906/2014Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Votado: Mantido o texto.
- SimPL 7906/2014Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques.
- SimPL 7906/2014Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Votado: Aprovada a Emenda.
- SimPL 2876/2025Propõe novas penas para disparo de arma de fogo em áreas habitadas
Votado: Mantido o texto.
- SimPL 2876/2025Propõe novas penas para disparo de arma de fogo em áreas habitadas
Votado: Mantido o texto.
Só entram votações sobre o conteúdo de projetos com voto individual registrado. O voto vale para o texto daquela votação. Votações sem registro individual não aparecem, porque não é possível saber como cada parlamentar votou. Ausências e votos de quem presidia a sessão também não aparecem aqui.